Execução Fiscal 0801624-84.2019.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0801624-84.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 18:00

Juntada de petição

16/05/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 11:15

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 11:14

Recebidos os autos

25/04/2022, 09:09

Juntada de despacho

25/04/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO: ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN RECORRIDO: ANDERSON ALVES DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0801624-84.2019.8.10.0049 Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, visando à reforma da decisão exarada pela Sexta Câmara Cível desta eg. Corte de Justiça, no julgamento da Apelação Cível nº

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Município de Paço do Lumiar. Procuradora: Gabrielle Golenhesky Luz da Silva. RECORRIDO: Anderson Alves. I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luis, 25 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0801624-84.2019.8.10.0049

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2021, 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2021, 19:29

Conclusos para decisão

16/02/2021, 11:44

Juntada de Certidão

16/02/2021, 11:44

Juntada de apelação

15/02/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2020, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:14

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 11:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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