Apelação Cível 0801624-84.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.094,94

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANDERSON ALVES

Terceiro

ANDERSON ALVES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/04/2022, 09:09

Baixa Definitiva

25/04/2022, 09:09

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de Anderson Alves em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:37

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:38

Recurso Especial não admitido

23/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão

18/02/2022, 07:37

Juntada de termo

18/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de Anderson Alves em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 02:57

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/04/2022, 09:09

Baixa Definitiva

25/04/2022, 09:09

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 22/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2022, 11:38

DECISÃO

•23/02/2022, 16:46

23/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de Anderson Alves em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:37

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:38

Recurso Especial não admitido

23/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão

18/02/2022, 07:37

Juntada de termo

18/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de Anderson Alves em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 02:57

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/01/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

25/01/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

25/01/2022, 15:49

Juntada de recurso especial (213)

25/01/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

21/01/2022, 09:41

Decorrido prazo de Anderson Alves em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:15

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

27/10/2021, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2021, 15:14

Juntada de parecer do ministério público

01/10/2021, 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2021, 18:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2021, 22:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2021, 12:37

Juntada de parecer do ministério público

04/08/2021, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 22:19

Recebidos os autos

05/03/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 08:41

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/10/2021, 09:57

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 20:43

DESPACHO

•28/07/2021, 22:19

DECISÃO

•04/03/2021, 19:29

SENTENÇA

•10/12/2020, 14:57

DESPACHO

•14/10/2020, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 09:26

DESPACHO

•18/01/2020, 11:56