Procedimento Comum Cível 0802325-40.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.090,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/08/2023, 10:48

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:43

Juntada de contrarrazões

25/08/2023, 09:47

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:15

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:55

Juntada de apelação

14/06/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 08:01

Julgado improcedente o pedido

05/06/2023, 15:01

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/08/2023, 10:48

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:43

Juntada de contrarrazões

25/08/2023, 09:47

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 12:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

05/08/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:15

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:55

Juntada de apelação

14/06/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 08:01

Julgado improcedente o pedido

05/06/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:59

Juntada de petição

18/05/2023, 14:36

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 09:37

Juntada de contrarrazões

28/04/2023, 22:58

Juntada de petição

28/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:34

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 11:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

25/04/2023, 14:34

Juntada de petição

25/04/2023, 11:58

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:56

Juntada de petição

24/04/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:29

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:05

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:05

Juntada de cópia de dje

30/03/2023, 07:59

Juntada de embargos de declaração

29/03/2023, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 08:50

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 11:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

17/03/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:59

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:35

Juntada de Certidão

08/03/2023, 16:35

Juntada de termo

08/03/2023, 16:33

Juntada de petição

25/02/2023, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:30

Juntada de contrarrazões

17/01/2023, 16:07

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:20

Juntada de Certidão

08/12/2022, 08:19

Juntada de contestação

02/12/2022, 16:26

Juntada de diligência

16/11/2022, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 20:18

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 11:15

Não Concedida a Medida Liminar

14/11/2022, 09:52

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:30

Juntada de petição

31/10/2022, 11:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:49

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:32

Juntada de petição

02/09/2022, 19:10

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802325-40.2022.8.10.0049 Autor(a): FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES SILVA Adv.: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A) Ré(u): BANCO BMG SA DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que há incorreção no valor da causa atribuído à causa, uma vez que este não corresponde ao benefício econômico pretendido pela lide. Nesse sentido, observo que se trata de Ação de Declaração de Quitação de Dívida c/c Indenização por Danos Materiais e Morais sem, em contrapartida, ter sido incluído ao cômputo do valor da causa o quantum referente aos danos materiais e o valor da dívida cuja declaração de quitação se pretende, a rigor do disposto no art. 292, II e VI, do CPC/2015. Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, retificando adequadamente o valor da causa, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único, do CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA ic

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:30

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 15:50

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Todos os documentos(56)

Despacho

•03/08/2023, 12:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 20:32

Sentença

•05/06/2023, 15:01

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Documento Diverso

•28/04/2023, 16:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/04/2023, 14:34

Despacho

•18/04/2023, 09:19

Despacho

•10/03/2023, 12:59

Despacho

•08/02/2023, 15:04

Documento Diverso

•17/01/2023, 16:07

Documento Diverso

•17/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 08:19

Decisão

•14/11/2022, 09:52

Despacho

•04/10/2022, 08:49

Despacho

•05/08/2022, 17:11

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:50

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:50

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:50

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:50

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:50

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:50

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:50

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:50

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:50

Documento Diverso

•01/08/2022, 15:50