Execução de Título Extrajudicial 0842665-73.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Alienação Fiduciária
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/07/2022
Valor da Causa
R$ 109.303,74
Órgão julgador
16ª Vara Cível de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
28/02/2026, 09:22
Publicado Intimação em 27/02/2026.
28/02/2026, 09:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 12:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2026, 13:21
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:05
Conclusos para despacho
10/02/2026, 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
31/01/2026, 00:10
Publicado Intimação em 30/01/2026.
31/01/2026, 00:10
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 16:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2026, 18:16
Conclusos para despacho
14/01/2026, 15:19
Juntada de Certidão
13/01/2026, 10:05
Decorrido prazo de JOVENILIA DOS SANTOS REIS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:03
Juntada de juntada de ar
29/10/2025, 12:24
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Todas as movimentações
(199)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
28/02/2026, 09:22
Publicado Intimação em 27/02/2026.
28/02/2026, 09:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 12:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2026, 13:21
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:05
Conclusos para despacho
10/02/2026, 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
31/01/2026, 00:10
Publicado Intimação em 30/01/2026.
31/01/2026, 00:10
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 16:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2026, 18:16
Conclusos para despacho
14/01/2026, 15:19
Juntada de Certidão
13/01/2026, 10:05
Decorrido prazo de JOVENILIA DOS SANTOS REIS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:03
Juntada de juntada de ar
29/10/2025, 12:24
Juntada de Certidão
02/10/2025, 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2025, 13:08
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/09/2025, 11:56
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 02:10
Juntada de petição
22/09/2025, 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 01:24
Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025, 01:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 14:14
Julgado procedente o pedido
18/08/2025, 18:10
Conclusos para despacho
14/08/2025, 11:55
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 07:53
Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 07:53
Juntada de petição
24/07/2025, 19:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 08:56
Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 08:38
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 00:13
Juntada de petição
16/07/2025, 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:49
Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 07:53
Ato ordinatório praticado
01/07/2025, 14:34
Decorrido prazo de JOVENILIA DOS SANTOS REIS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025, 10:02
Juntada de diligência
10/06/2025, 10:02
Juntada de diligência
10/06/2025, 10:02
Expedição de Mandado.
12/05/2025, 08:45
Juntada de Mandado
07/05/2025, 17:14
Juntada de petição
24/03/2025, 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
20/03/2025, 01:07
Publicado Intimação em 11/03/2025.
20/03/2025, 01:07
Juntada de petição
18/03/2025, 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 16:58
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 08:03
Juntada de petição
13/02/2025, 17:02
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 09:11
Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
07/02/2025, 10:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 19:02
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 07:04
Juntada de Certidão
22/01/2025, 11:40
Juntada de Certidão
13/01/2025, 10:39
Juntada de Certidão
10/01/2025, 10:48
Juntada de Certidão
09/01/2025, 10:18
Outras Decisões
18/12/2024, 16:55
Conclusos para despacho
06/12/2024, 14:23
Juntada de petição
04/12/2024, 20:00
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
02/12/2024, 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 00:40
Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024, 00:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 07:22
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
14/11/2024, 08:44
Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024, 08:44
Juntada de petição
09/11/2024, 23:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 14:09
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024, 00:48
Juntada de diligência
02/11/2024, 00:48
Juntada de diligência
02/11/2024, 00:48
Expedição de Mandado.
27/09/2024, 08:43
Juntada de Mandado
20/09/2024, 10:18
Juntada de petição
15/09/2024, 23:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 03:44
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 03:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 09:26
Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 10:54
Juntada de petição
30/08/2024, 15:53
Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 05:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 12:10
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 06:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024, 23:47
Juntada de diligência
19/08/2024, 23:47
Juntada de diligência
19/08/2024, 23:47
Juntada de diligência
19/08/2024, 23:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024, 23:46
Juntada de diligência
19/08/2024, 23:46
Expedição de Mandado.
12/07/2024, 16:34
Juntada de Mandado
12/07/2024, 15:23
Juntada de Certidão
21/06/2024, 13:52
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 01:54
Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 02:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024, 18:04
Juntada de Certidão
11/06/2024, 09:47
Juntada de petição
10/06/2024, 20:15
Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 01:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 11:07
Juntada de Certidão
24/05/2024, 09:42
Outras Decisões
22/05/2024, 06:35
Conclusos para despacho
09/05/2024, 12:53
Juntada de petição
06/05/2024, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 15:13
Conclusos para despacho
26/04/2024, 13:49
Juntada de Certidão
24/04/2024, 11:53
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 01:29
Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024, 01:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024, 16:38
Juntada de ato ordinatório
01/04/2024, 13:37
Juntada de Certidão
20/03/2024, 10:00
Juntada de Certidão
18/03/2024, 14:44
Juntada de Certidão
14/03/2024, 14:31
Juntada de Certidão
13/03/2024, 09:21
Juntada de petição
06/03/2024, 13:14
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 04:34
Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 00:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 12:26
Outras Decisões
20/02/2024, 18:40
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
30/01/2024, 21:00
Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024, 21:00
Conclusos para despacho
30/01/2024, 11:28
Juntada de petição
26/01/2024, 12:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 11:55
Juntada de Certidão
12/01/2024, 09:21
Juntada de diligência
08/01/2024, 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024, 13:38
Expedição de Mandado.
24/11/2023, 11:38
Juntada de Mandado
23/11/2023, 09:06
Outras Decisões
10/11/2023, 11:42
Juntada de petição
20/10/2023, 20:02
Conclusos para despacho
19/10/2023, 17:17
Juntada de Certidão
18/10/2023, 13:01
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 01:52
Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023, 22:56
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.
29/09/2023, 23:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023, 17:24
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023, 21:36
Juntada de ato ordinatório
25/09/2023, 20:16
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023, 17:15
Juntada de petição
18/09/2023, 11:08
Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023, 01:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 08:23
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 09:56
Conclusos para despacho
01/09/2023, 10:59
Decorrido prazo de JOVENILIA DOS SANTOS REIS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 05:03
Decorrido prazo de JOVENILIA DOS SANTOS REIS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de JOVENILIA DOS SANTOS REIS em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023, 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023, 15:31
Juntada de diligência
04/07/2023, 15:31
Expedição de Mandado.
22/05/2023, 11:10
Juntada de Mandado
19/05/2023, 15:26
Juntada de petição
20/04/2023, 18:11
Juntada de Certidão
19/04/2023, 21:59
Juntada de petição
17/04/2023, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/04/2023, 13:12
Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023, 13:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023, 13:31
Juntada de Certidão
27/03/2023, 05:31
Juntada de diligência
11/03/2023, 20:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023, 20:04
Expedição de Mandado.
10/02/2023, 09:36
Juntada de Mandado
08/02/2023, 10:06
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/12/2022 23:59.
05/01/2023, 02:20
Juntada de petição
24/12/2022, 08:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022, 12:06
Juntada de Certidão
16/11/2022, 08:43
Juntada de petição
14/11/2022, 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022, 10:33
Juntada de Certidão
28/10/2022, 13:32
Juntada de diligência
14/10/2022, 00:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022, 00:03
Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022, 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
19/09/2022, 06:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0842665-73.2022.8.10.0001. AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: JOVENILIA DOS SANTOS REIS A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo. Verifico que a correspondência da notificação não foi assinada pela requerida. Contudo, prevalece atualmente no âmbito do STJ que a notificação enviada ao endereço declinado pela parte requerida no contrato é suficiente para a constituição em mora, para fins de concessão de liminar. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, marca FIAT, modelo TORO FREEDOM AT, chassi n.º 98822611XKKC29969, ano de fabricação 2018 e modelo 2019, cor BRANCA, placa PTL1J20, RENAVAM 01188247260, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais. Em caso de resistência, fica autorizado o oficial de justiça a requerer o auxílio de força policial e proceder a arrombamento, nos termos do art. 536, §2º, e 846, §§1º a 4º, do CPC. Cumprida a liminar, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, R$ 109.303,74 (cento e nove mil, trezentos e três reais e setenta e quatro centavos), hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial. Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam e, apreendido o bem, à exclusão. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
13/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022, 08:11
Expedição de Mandado.
12/09/2022, 08:10
Juntada de Certidão
09/09/2022, 15:26
Concedida a Medida Liminar
06/09/2022, 10:35
Conclusos para decisão
05/09/2022, 17:52
Juntada de petição
26/08/2022, 15:18
Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022, 04:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842665-73.2022.8.10.0001. AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP192649-A REU: JOVENILIA DOS SANTOS REIS DESPACHO O arquivo de id. 72584275 - "Custas (5 Guias de Custas 5142803218)" - não é passível de visualização. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues
15/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022, 10:05
Conclusos para decisão
30/07/2022, 09:49
Distribuído por sorteio
30/07/2022, 09:49
Documentos
Decisão
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16/02/2026, 13:21
Decisão
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26/01/2026, 18:16
Sentença
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18/08/2025, 18:10
Ato Ordinatório
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23/07/2025, 08:38
Ato Ordinatório
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01/07/2025, 14:34
Ato Ordinatório
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28/02/2025, 08:03
Ato Ordinatório
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03/02/2025, 07:04
Decisão
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18/12/2024, 16:55
Ato Ordinatório
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21/11/2024, 18:08
Ato Ordinatório
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04/11/2024, 10:51
Ato Ordinatório
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05/09/2024, 10:54
Ato Ordinatório
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22/08/2024, 06:49
Ato Ordinatório
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21/06/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 09:47
Ato Ordinatório
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24/05/2024, 09:42
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(29)
Decisão
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16/02/2026, 13:21
Decisão
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26/01/2026, 18:16
Sentença
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18/08/2025, 18:10
Ato Ordinatório
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23/07/2025, 08:38
Ato Ordinatório
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01/07/2025, 14:34
Ato Ordinatório
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28/02/2025, 08:03
Ato Ordinatório
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03/02/2025, 07:04
Decisão
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18/12/2024, 16:55
Ato Ordinatório
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21/11/2024, 18:08
Ato Ordinatório
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04/11/2024, 10:51
Ato Ordinatório
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05/09/2024, 10:54
Ato Ordinatório
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22/08/2024, 06:49
Ato Ordinatório
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21/06/2024, 13:52
Ato Ordinatório
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11/06/2024, 09:47
Ato Ordinatório
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24/05/2024, 09:42
Decisão
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22/05/2024, 06:35
Despacho
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30/04/2024, 15:13
Ato Ordinatório
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01/04/2024, 13:37
Decisão
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20/02/2024, 18:40
Ato Ordinatório
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12/01/2024, 09:21
Decisão
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10/11/2023, 11:42
Ato Ordinatório
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25/09/2023, 20:16
Despacho
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06/09/2023, 09:56
Ato Ordinatório
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19/04/2023, 21:59
Ato Ordinatório
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27/03/2023, 05:31
Ato Ordinatório
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16/11/2022, 08:43
Ato Ordinatório
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28/10/2022, 13:32
Decisão
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06/09/2022, 10:35
Despacho
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04/08/2022, 10:05