Procedimento Comum Cível 0800227-67.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Presidente Dutra

Partes do Processo

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO

OAB/PB 20066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 11:48

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 24/10/2022

03/02/2023, 11:22

Publicado Sentença em 14/10/2022.

21/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

21/10/2022, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2022, 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 22:04

Juntada de Certidão

12/10/2022, 22:03

Extinto o processo por desistência

10/10/2022, 08:02

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 07:53

Juntada de termo

10/10/2022, 07:52

Juntada de petição

08/10/2022, 10:49

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 12:51

Desentranhado o documento

27/09/2022, 12:51

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 11:48

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 24/10/2022

03/02/2023, 11:22

Publicado Sentença em 14/10/2022.

21/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

21/10/2022, 00:44

Documentos

Sentença

•12/10/2022, 22:03

Sentença

•10/10/2022, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2022, 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 22:04

Juntada de Certidão

12/10/2022, 22:03

Extinto o processo por desistência

10/10/2022, 08:02

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 07:53

Juntada de termo

10/10/2022, 07:52

Juntada de petição

08/10/2022, 10:49

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 12:51

Desentranhado o documento

27/09/2022, 12:51

Juntada de petição

25/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:56

Publicado Despacho em 18/02/2022.

01/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800227-67.2022.8.10.0054 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE

17/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 15:37

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:14

Juntada de termo

10/02/2022, 16:13

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:12

Juntada de petição

09/02/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800227-67.2022.8.10.0054 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2022, 21:04

Juntada de Certidão

05/02/2022, 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:05

Juntada de termo

26/01/2022, 15:04

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:03

Juntada de petição

26/01/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800227-67.2022.8.10.0054 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE

26/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 19:14

Juntada de Certidão

25/01/2022, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:23

Juntada de petição

20/01/2022, 18:43

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 18:29

Despacho

•16/02/2022, 15:35

Despacho

•16/02/2022, 14:07

Despacho

•05/02/2022, 21:01

Despacho

•01/02/2022, 16:39

Despacho

•25/01/2022, 19:11

Despacho

•25/01/2022, 15:23

Documento Diverso

•20/01/2022, 18:29