Execução Fiscal 0802304-69.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.249,63

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

VALDECY RIBEIRO GARCEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:45

Juntada de petição

10/02/2025, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:51

Juntada de despacho

19/12/2024, 07:32

Recebidos os autos

19/12/2024, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/10/2024, 16:04

Juntada de petição

10/10/2024, 21:04

Juntada de contrarrazões

10/10/2024, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 14:06

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/10/2024, 06:54

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:10

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:10

Juntada de apelação

21/08/2024, 12:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:45

Juntada de petição

10/02/2025, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:51

Juntada de despacho

19/12/2024, 07:32

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

19/12/2024, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/10/2024, 16:04

Juntada de petição

10/10/2024, 21:04

Juntada de contrarrazões

10/10/2024, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 14:06

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/10/2024, 06:54

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:10

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:10

Juntada de apelação

21/08/2024, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:24

Juntada de petição

12/06/2024, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:47

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:43

Juntada de petição

19/02/2024, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 17:27

Outras Decisões

13/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:54

Juntada de petição

10/08/2023, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 15:11

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de VALDECY RIBEIRO GARCEZ em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:19

Juntada de diligência

23/05/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:11

Juntada de Mandado

14/04/2023, 17:47

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de VALDECY RIBEIRO GARCEZ em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de VALDECY RIBEIRO GARCEZ em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:33

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: VALDECY RIBEIRO GARCEZ O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) VALDECY RIBEIRO GARCEZ ((CPF 375.520.583-15) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 1.249,63 (UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 15/01/2019, conforme CDA(s) 1364, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802304-69.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:26

Juntada de Edital

03/07/2022, 05:45

Decorrido prazo de VALDECY RIBEIRO GARCEZ em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:12

Decorrido prazo de VALDECY RIBEIRO GARCEZ em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 12:02

Juntada de diligência

16/03/2022, 12:02

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:45

Juntada de Mandado

07/02/2022, 15:09

Juntada de petição

10/11/2021, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

19/10/2021, 12:09

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:17

Juntada de Certidão

24/05/2021, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 11:35

Juntada de Carta ou Mandado

17/05/2021, 09:57

Juntada de consulta SIEL

11/05/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 13:45

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:15

Juntada de petição

30/06/2020, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 11:26

Juntada de Ato ordinatório

16/06/2020, 11:25

Juntada de certidão

12/06/2020, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 10:00

Juntada de Mandado

04/02/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 21:27

Conclusos para despacho

17/09/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 08:07

Decisão

•23/10/2024, 09:12

Decisão

•22/10/2024, 19:39

Despacho

•14/10/2024, 12:01

Decisão

•01/10/2024, 06:54

Sentença

•30/06/2024, 17:32

Despacho

•27/05/2024, 12:05

Decisão

•13/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:09

Despacho

•17/10/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:26

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:51

Decisão

•23/10/2024, 09:12

Decisão

•22/10/2024, 19:39

Despacho

•14/10/2024, 12:01

Decisão

•01/10/2024, 06:54

Sentença

•30/06/2024, 17:32

Despacho

•27/05/2024, 12:05

Decisão

•13/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:09

Despacho

•17/10/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:25

Despacho

•20/01/2020, 21:27