Apelação Cível 0802304-69.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.249,63

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

VALDECY RIBEIRO GARCEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/12/2024, 07:32

Baixa Definitiva

19/12/2024, 07:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de VALDECY RIBEIRO GARCEZ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 19:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2024, 09:54

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/10/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/12/2024, 07:32

Baixa Definitiva

19/12/2024, 07:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/12/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 09:12

Decisão

•22/10/2024, 19:39

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de VALDECY RIBEIRO GARCEZ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 19:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2024, 09:54

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/10/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:05

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 16:04

Despacho

•14/10/2024, 12:01

Decisão

•01/10/2024, 06:54

Sentença

•30/06/2024, 17:32

Despacho

•27/05/2024, 12:05

Decisão

•13/01/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:09

Despacho

•17/10/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:25

Despacho

•20/01/2020, 21:27