Cumprimento de sentença 0800607-22.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 31.357,11

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

DINAIR OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA 3384·CPF·Representa: Autor

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO

OAB/MA 12374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

13/05/2026, 22:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 20:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:48

Juntada de termo

27/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:49

Juntada de petição

14/05/2025, 23:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:26

Juntada de Certidão

24/04/2025, 14:26

Juntada de Certidão

24/04/2025, 14:07

Processo Desarquivado

24/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:33

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

13/05/2026, 22:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 20:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:48

Juntada de termo

27/08/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:52

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 13:52

Despacho

•13/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:49

Juntada de petição

14/05/2025, 23:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:26

Juntada de Certidão

24/04/2025, 14:26

Juntada de Certidão

24/04/2025, 14:07

Processo Desarquivado

24/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 16:51

Juntada de petição

27/07/2024, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 15:27

Juntada de Ofício

19/06/2024, 09:41

Juntada de Ofício

19/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 05:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:29

Juntada de petição

18/01/2024, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:12

Juntada de Certidão

10/01/2024, 07:11

Recebidos os autos

14/12/2023, 08:38

Juntada de despacho

14/12/2023, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2023, 15:41

Juntada de contrarrazões

05/03/2023, 19:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:22

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:22

Juntada de apelação

22/02/2023, 21:16

Juntada de petição

10/12/2022, 23:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 13:38

Outras Decisões

23/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:10

Juntada de petição

25/08/2022, 02:41

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DINAIR OLIVEIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A RÉU: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ofertada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 10 de agosto de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800607-22.2022.8.10.0109 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156))

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:53

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:11

Juntada de petição

09/08/2022, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 10:57

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:10

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 22:36

Despacho

•20/02/2024, 05:48

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 07:11

Acórdão

•16/10/2023, 15:39

Decisão

•10/07/2023, 15:29

Decisão

•10/07/2023, 12:19

Despacho

•17/05/2023, 15:39

Despacho

•16/03/2023, 15:59

Despacho

•01/03/2023, 09:35

Decisão

•23/11/2022, 14:39

Despacho

•10/08/2022, 18:53

Petição

•09/08/2022, 20:51

Despacho

•16/06/2022, 10:57

Documento Diverso

•14/06/2022, 22:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/08/2025, 13:52

Despacho

•13/05/2025, 17:04

Despacho

•20/02/2024, 05:48

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 07:11

Acórdão

•16/10/2023, 15:39

Decisão

•10/07/2023, 15:29

Decisão

•10/07/2023, 12:19

Despacho

•17/05/2023, 15:39

Despacho

•16/03/2023, 15:59

Despacho

•01/03/2023, 09:35

Decisão

•23/11/2022, 14:39

Despacho

•10/08/2022, 18:53

Petição

•09/08/2022, 20:51

Despacho

•16/06/2022, 10:57

Documento Diverso

•14/06/2022, 22:36

Documento Diverso

•14/06/2022, 22:36