Apelação Cível 0800607-22.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 31.357,11

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Paulo Ramos 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

DINAIR OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA 3384·CPF·Representa: Autor

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO

OAB/MA 12374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 08:38

Baixa Definitiva

14/12/2023, 08:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:04

Juntada de petição

18/10/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:05

Publicado Ementa em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 16:00

Conhecido o recurso de DINAIR OLIVEIRA SANTOS - CPF: 449.627.113-34 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

12/10/2023, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 09:49

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/12/2023, 08:38

Baixa Definitiva

14/12/2023, 08:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 09/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 15:39

DECISÃO

•10/07/2023, 15:29

10/11/2023, 00:04

Juntada de petição

18/10/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:05

Publicado Ementa em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 16:00

Conhecido o recurso de DINAIR OLIVEIRA SANTOS - CPF: 449.627.113-34 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

12/10/2023, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 09:49

Juntada de petição

28/09/2023, 22:45

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 15:58

Desentranhado o documento

27/09/2023, 15:58

Juntada de petição

27/09/2023, 00:46

Recebidos os autos

26/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/09/2023, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 23:08

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/09/2023, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2023, 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Juntada de contrarrazões

08/08/2023, 01:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/08/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 09:33

Juntada de petição

14/07/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 00:00

Publicado Decisão em 12/07/2023.

14/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 15:29

Negado seguimento a Recurso

10/07/2023, 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023, 10:08

Juntada de parecer do ministério público

22/06/2023, 08:55

Juntada de parecer do ministério público

18/05/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:59

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 14:35

DECISÃO

•10/07/2023, 12:19

DESPACHO

•17/05/2023, 15:39

DESPACHO

•16/03/2023, 15:59

DESPACHO

•01/03/2023, 09:35

DECISÃO

•23/11/2022, 14:39

DESPACHO

•10/08/2022, 18:53

PETIÇÃO

•09/08/2022, 20:51

DESPACHO

•16/06/2022, 10:57

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2022, 22:36

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2022, 22:36