Cumprimento de sentença 0000352-79.2006.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2006

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Arari 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

BENEDITO DE JESUS MACIEL SOUSA

CPF

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO COELHO DE SOUSA

OAB/MA 4600·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO

OAB/MA 12080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 09:53

Juntada de petição

05/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 22:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2025, 22:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 22:24

Juntada de Certidão

01/09/2025, 22:23

Juntada de petição

29/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 09:53

Petição

•05/09/2025, 10:43

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 09:53

Juntada de petição

05/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 22:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2025, 22:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 22:24

Juntada de Certidão

01/09/2025, 22:23

Juntada de petição

29/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS MACIEL SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 18:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:12

Juntada de decisão

15/08/2025, 18:12

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/04/2023, 16:33

Juntada de Certidão

13/04/2023, 16:32

Juntada de Certidão

13/04/2023, 16:30

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 11:35

Juntada de termo de juntada

30/01/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:19

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:49

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:49

Juntada de petição

18/11/2022, 17:02

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:36

Juntada de petição

06/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DE SOUSA em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 09:00

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:16

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:16

Juntada de petição

23/08/2022, 23:08

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000352-79.2006.8.10.0070. AUTOR: BENEDITO DE JESUS MACIEL SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO COELHO DE SOUSA - MA4600-A REU: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Arari (MA), 20 de julho de 2022. ISAAC VIEIRA DOS SANTOS Secretário Judicial Intimação - Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Arari Secretaria Judicial AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:54

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/06/2022, 10:04

Petição

•29/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 18:12

Acórdão

•04/07/2025, 12:22

Despacho

•26/04/2023, 13:33

Decisão

•14/04/2023, 11:11

Despacho

•16/01/2023, 13:19

Despacho

•15/09/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:18