Apelação Cível 0000352-79.2006.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Arari 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Arari 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ

Autor

BENEDITO DE JESUS MACIEL SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO

OAB/MA 12080·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO COELHO DE SOUSA

OAB/MA 4600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/08/2025, 18:12

Baixa Definitiva

15/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS MACIEL SOUSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Publicado Acórdão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - CNPJ: 06.692.107/0002-05 (APELANTE)

04/07/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 16:07

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/06/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:36

Juntada de intimação de pauta

03/06/2025, 17:36

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/08/2025, 18:12

Baixa Definitiva

15/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS MACIEL SOUSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/07/2025, 10:06

Acórdão

•04/07/2025, 12:22

06/08/2025, 01:19

Publicado Acórdão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - CNPJ: 06.692.107/0002-05 (APELANTE)

04/07/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 16:07

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/06/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:36

Juntada de intimação de pauta

03/06/2025, 17:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/05/2025, 15:40

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2023, 14:32

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/05/2023, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:02

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2023, 14:44

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/04/2023, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:17

Declarada incompetência

14/04/2023, 11:11

Determinada a redistribuição dos autos

14/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:40

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:33

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 16:33

Despacho

•26/04/2023, 13:33

Decisão (expediente)

•14/04/2023, 11:16

Decisão

•14/04/2023, 11:11

Despacho

•16/01/2023, 13:19

Despacho

•15/09/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:18