Tutela Antecipada Antecedente 0800744-29.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 30.715,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS MOUCHEREK JUNIOR

OAB/MA 18545·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA VERAS

OAB/MA 18415·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2024, 14:04

Juntada de contrarrazões

12/12/2024, 18:50

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS MOUCHEREK JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA VERAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 17:27

Juntada de petição

13/11/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:32

Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 14:39

Juntada de petição

17/11/2023, 10:43

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:34

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/12/2024, 14:04

Juntada de contrarrazões

12/12/2024, 18:50

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS MOUCHEREK JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•22/10/2024, 17:58

Sentença

•21/10/2024, 14:45

19/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA VERAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 17:27

Juntada de petição

13/11/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:32

Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 14:39

Juntada de petição

17/11/2023, 10:43

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 06:58

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

14/09/2023, 10:29

Conciliação infrutífera

14/09/2023, 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 10:00, Central de Videoconferência.

14/09/2023, 10:28

Juntada de petição

06/09/2023, 10:47

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

04/08/2023, 15:50

Recebidos os autos.

04/08/2023, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

02/08/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 10:00, Central de Videoconferência.

02/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

06/06/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:23

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 16:52

Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA VERAS em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA VERAS em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 12:52

Juntada de petição

29/08/2022, 11:06

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA REQUERIDO: BRK Ambiental - Maranhão S.A DE: LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA, através de seus Advogados Drs. ALEXANDRE DOS SANTOS MOUCHEREK JUNIOR - MA18545, BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA VERAS - MA18415 DE: BRK Ambiental - Maranhão S.A, através de seu advogado DR. JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Em face da prova documental juntada nos autos, intimem-se as partes para dizerem se consideram necessário ou não a realização de prova pericial, ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo de dez dias. Após, voltem-me. Paço do Lumiar/MA. Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Titular da 1ª Vara”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. Resp: 122085 Intimação - [Prefeito] Nº 0800744-29.2018.8.10.0049

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:46

Juntada de petição

08/11/2021, 20:14

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:07

Juntada de Certidão

27/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:29

Juntada de petição

01/04/2021, 22:27

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 25/03/2021 11:00 1ª Vara de Paço do Lumiar .

29/03/2021, 09:11

Juntada de petição

19/03/2021, 18:41

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 14:59

Audiência Instrução designada para 25/03/2021 11:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

12/02/2021, 15:47

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:13

Juntada de petição

03/11/2020, 15:46

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 11:59

Juntada de Certidão

23/10/2020, 11:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS MOUCHEREK JUNIOR em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:14

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA VERAS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:13

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 08:40

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2020, 10:07

Outras Decisões

08/10/2020, 13:24

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:36

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA VERAS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:09

Juntada de petição

16/12/2019, 20:20

Juntada de petição

12/12/2019, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 15:27

Conclusos para decisão

05/09/2019, 16:40

Juntada de Certidão

05/09/2019, 16:40

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA VERAS em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS MOUCHEREK JUNIOR em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 02:36

Juntada de ata da audiência

05/08/2019, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 13:19

Juntada de Ato ordinatório

25/07/2019, 13:16

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/06/2019 14:30 1ª Vara de Paço do Lumiar .

25/07/2019, 13:12

Juntada de petição

11/07/2019, 17:23

Juntada de contestação

09/07/2019, 15:11

Juntada de petição

17/06/2019, 08:22

Juntada de petição

07/06/2019, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 23:05

Juntada de diligência

20/05/2019, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 23:01

Juntada de diligência

20/05/2019, 23:01

Juntada de Certidão

17/05/2019, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2019, 14:03

Juntada de Certidão

17/05/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 13:47

Audiência conciliação designada para 17/06/2019 14:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

10/05/2019, 10:14

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2019, 09:45

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:49

Juntada de certidão

29/01/2019, 08:53

Conclusos para despacho

08/01/2019, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2018, 16:53

Juntada de Mandado

13/11/2018, 10:07

Decorrido prazo de LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA em 12/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:57

Juntada de Ato ordinatório

13/09/2018, 09:23

Juntada de apelação cível

12/09/2018, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 00:13

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2018, 13:35

Indeferida a petição inicial

23/07/2018, 11:55

Conclusos para decisão

19/06/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 22:23

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 09:42

Conclusos para decisão

21/05/2018, 19:46

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 19:46

Despacho

•31/10/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:17

Despacho

•06/06/2023, 16:16

Despacho

•10/04/2023, 07:25

Despacho

•12/08/2022, 09:39

Despacho

•07/10/2021, 14:07

Decisão

•08/10/2020, 13:24

Despacho

•12/11/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:16

Decisão

•10/05/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 09:23

Sentença

•23/07/2018, 11:55

Todos os documentos(16)

Sentença (expediente)

•22/10/2024, 17:58

Sentença

•21/10/2024, 14:45

Despacho

•31/10/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:17

Despacho

•06/06/2023, 16:16

Despacho

•10/04/2023, 07:25

Despacho

•12/08/2022, 09:39

Despacho

•07/10/2021, 14:07

Decisão

•08/10/2020, 13:24

Despacho

•12/11/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:16

Decisão

•10/05/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 09:23

Sentença

•23/07/2018, 11:55

Despacho

•28/05/2018, 09:42