Procedimento Comum Cível 0801900-53.2020.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801900-53.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIZA DE ARAUJO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IZANIO CARVALHO FEITOSA - MA6760-A REQUERIDA: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID: 72457369 E PETIÇÃO ID 72562437 da ação acima identificada. DECISÃO:" 1. Ante os esclarecimentos de id 55527962, Nomeio como perito papiloscopista Emiília Alves Moreira Deiró Telefone: (84) 99430-0600, com endereço profissional na Avenida Eliza Branco Pereira dos Santos, nº 450, Bl. 03, Ap. 402, Bairro Parque das Nações, e-mail: [email protected]. 2. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0801900-53.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito da nomeação e para oferecimento de proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. 3. Com a apresentação da manifestação e proposta de honorários, intime-se a parte Requerida para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias: a) na hipótese de impugnação, manifeste-se o perito, também, em 05 (cinco) dias; b) na hipótese de aceitação do valor dos honorários, ainda que tácita, intime-se parte requerida para adiantamento dos honorários periciais (CPC, art. 95); c) comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos. 4. Registro que esse juízo se filia ao entendimento jurisprudencial[1] segundo o qual o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, quando se tratar de contestação de assinatura ou impressão digital (art. 389, inc. II, CPC). 5. O expert deverá informar data e horário para realização da perícia, devendo a Secretaria providenciar a intimação das partes por ato ordinatório, sendo facultado a ambas a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo comum de 05 dias, contados da data da intimação do início dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, observando-se o prescrito no art. 473 do CPC. Deve a Secretaria arquivar provisoriamente o processo até a juntada do laudo. Com o laudo, intimem-se as partes por ato ordinatório, para se manifestar sobre o mesmo no prazo legal (CPC, art. 477, §1º). 6. Havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo pericial, intime-se o perito para que aclare as dúvidas também no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §2º). 7. Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial pugnado. 8. Encerrada a produção da prova pericial, retornem os autos conclusos. CUMPRA-SE. Intimem-se. Balsas/MA, 27 de julho de 2022. TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Balsas" [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. MÚTUO CONSIGNADO EM FOLHA. ASSINATURA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. HONORÁRIOS. I - O ÔNUS DA PROVA INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, QUANDO SE TRATAR DE CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA. ART. 389, INC. II, CPC. II - NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE MÚTUO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMPRE AO BANCO ADIANTAR OS HONORÁRIOS DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA SOBRE A ASSINATURA LANÇADA NO INSTRUMENTO DE CONTRATO. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-DF - AGI: 20130020113104 DF 0012140-46.2013.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 24/07/2013, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/08/2013. Pág.: 244) PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

16/08/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de informações prestadas

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IZANIO CARVALHO FEITOSA em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZA DE ARAUJO SOUSA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(18)