Cumprimento de sentença 0801238-28.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Froz Sobrinho (CDPU)

Partes do Processo

ADEMIR OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES

OAB/MA 7948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2024, 11:07

Juntada de contrarrazões

27/06/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:54

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2024, 21:24

Conclusos para decisão

05/12/2023, 21:36

Juntada de certidão

05/12/2023, 21:36

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Juntada de petição

30/10/2023, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:03

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 23:20

Extinta a punibilidade por prescrição

20/09/2023, 14:44

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2024, 11:07

Juntada de contrarrazões

27/06/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:54

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 21:24

Sentença

•20/09/2023, 14:44

10/05/2024, 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2024, 21:24

Conclusos para decisão

05/12/2023, 21:36

Juntada de certidão

05/12/2023, 21:36

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Juntada de petição

30/10/2023, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:03

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 23:20

Extinta a punibilidade por prescrição

20/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:35

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:34

Juntada de petição

16/06/2023, 13:12

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:52

Juntada de petição

10/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:12

Recebidos os autos

01/03/2023, 07:03

Juntada de certidão de devolução

01/03/2023, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

06/03/2022, 21:05

Juntada de certidão

06/03/2022, 21:03

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:07

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801238-28.2017.8.10.0048. REQUERENTE: ADEMIR OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA 7517-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A D E C I S Ã O Dou seguimento ao Recurso de Apelação interposto. À luz do que dispõe o Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 21:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2021, 18:00

Conclusos para decisão

19/11/2021, 23:41

Juntada de apelação

20/08/2021, 11:50

Decorrido prazo de ADEMIR OLIVEIRA COSTA em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de ADEMIR OLIVEIRA COSTA em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:29

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 19:21

Julgado procedente o pedido

02/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:39

Juntada de petição

24/02/2021, 16:15

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:20

Conclusos para despacho

04/12/2020, 07:22

Juntada de Certidão

04/12/2020, 07:20

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 09:03

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 13:12

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 13:11

Juntada de Petição (outras)

03/03/2020, 15:52

Recebidos os autos

03/03/2020, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2019, 21:02

Juntada de certidão

02/09/2019, 21:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2019, 11:34

Juntada de diligência

09/07/2019, 11:34

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:57

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:48

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:51

Juntada de diligência

13/05/2019, 18:51

Juntada de Petição de apelação cível

03/04/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2019, 09:53

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:31

Conclusos para decisão

04/05/2018, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:35

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2017, 19:18

Expedição de Mandado

23/10/2017, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:41

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:54

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 18:09

Despacho

•24/05/2023, 19:52

Decisão

•28/11/2022, 22:29

Decisão

•28/11/2022, 11:15

Despacho

•15/09/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 21:05

Decisão

•02/12/2021, 18:00

Sentença

•02/07/2021, 09:55

Despacho

•18/02/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:11

Decisão (expediente)

•29/11/2019, 17:16

Decisão

•29/11/2019, 17:14

Despacho

•05/09/2019, 23:03

Despacho

•23/05/2019, 13:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/01/2024, 21:24

Sentença

•20/09/2023, 14:44

Despacho

•24/05/2023, 19:52

Decisão

•28/11/2022, 22:29

Decisão

•28/11/2022, 11:15

Despacho

•15/09/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 21:05

Decisão

•02/12/2021, 18:00

Sentença

•02/07/2021, 09:55

Despacho

•18/02/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:11

Decisão (expediente)

•29/11/2019, 17:16

Decisão

•29/11/2019, 17:14

Despacho

•05/09/2019, 23:03

Despacho

•23/05/2019, 13:57

Documento Diverso

•03/04/2019, 17:50

Sentença

•31/07/2018, 12:31

Despacho

•18/10/2017, 11:41