Cumprimento de sentença 0801132-83.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 38.945,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CCII)

Partes do Processo

CLARICE NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

CLARICE NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:37

Juntada de certidão de juntada

09/12/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de CLARICE NOGUEIRA COSTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:03

Publicado Sentença (expediente) em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:51

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:37

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:37

Juntada de certidão de juntada

09/12/2025, 15:35

Documentos

Sentença (expediente)

•13/11/2025, 07:59

Sentença

•11/11/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de CLARICE NOGUEIRA COSTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:03

Publicado Sentença (expediente) em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:51

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 22:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:02

Juntada de petição

01/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:13

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2025.

18/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:18

Juntada de petição

16/08/2025, 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 14:52

Homologado cálculo de contadoria

14/08/2025, 09:19

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:46

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:46

Juntada de cópia de dje

17/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

25/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.

25/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 17:50

Conta Atualizada

15/05/2025, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

15/05/2025, 17:48

Juntada de petição

02/04/2025, 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2025, 10:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:45

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:42

Juntada de Certidão

29/11/2024, 16:42

Juntada de cópia de dje

29/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 09:54

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

14/08/2024, 07:45

Juntada de termo

14/08/2024, 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:30

Juntada de petição

09/08/2024, 14:54

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:33

Conclusos para decisão

24/04/2024, 04:00

Juntada de petição

13/03/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:01

Juntada de termo

12/12/2023, 10:59

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:46

Decorrido prazo de CLARICE NOGUEIRA COSTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:45

Juntada de petição

08/12/2023, 09:34

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

01/11/2023, 12:21

Juntada de certidão da contadoria

01/11/2023, 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2023, 11:05

Juntada de petição

22/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 21:51

Juntada de petição

19/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

19/06/2023, 07:42

Juntada de termo

19/06/2023, 07:41

Juntada de contrarrazões

17/06/2023, 21:11

Juntada de contrarrazões

16/06/2023, 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

15/06/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 08:35

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:35

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:32

Juntada de cópia de dje

12/06/2023, 08:23

Juntada de petição

09/06/2023, 13:49

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2023, 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:25

Juntada de petição

23/01/2023, 06:07

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:38

Juntada de petição

05/12/2022, 14:05

Juntada de despacho

29/11/2022, 09:25

Recebidos os autos

29/11/2022, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2022, 09:01

Juntada de termo

24/05/2022, 09:00

Juntada de Ofício

16/05/2022, 13:06

Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:25

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 02:30

Juntada de contrarrazões

08/02/2022, 17:53

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0801132-83.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): CLARICE NOGUEIRA COSTA Advogado: DR. FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A Advogado: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. P

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:44

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:15

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:14

Juntada de petição

24/01/2022, 18:49

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 19:07

Juntada de termo

17/11/2021, 15:33

Juntada de apelação

15/11/2021, 11:25

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 09:24

Juntada de Certidão

18/08/2021, 09:24

Juntada de petição

17/08/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

01/06/2021, 19:17

Juntada de Certidão

01/06/2021, 19:17

Juntada de petição

01/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 16:32

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 11:51

Juntada de termo

12/03/2021, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 06:44

Conclusos para decisão

14/11/2020, 17:59

Juntada de petição

13/11/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 20:37

Conclusos para despacho

17/10/2020, 10:49

Juntada de petição

16/10/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:21

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/10/2020, 18:17

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

06/08/2019, 17:46

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 15:27

Despacho

•06/10/2025, 22:08

Decisão (expediente)

•14/08/2025, 14:52

Decisão

•14/08/2025, 09:19

Cópia de DJe

•17/06/2025, 13:33

Decisão

•17/03/2025, 15:16

Despacho

•20/01/2025, 22:40

Despacho

•12/09/2024, 15:01

Despacho

•26/04/2024, 08:33

Despacho

•08/01/2024, 17:29

Despacho

•20/06/2023, 21:51

Contrarrazões

•17/06/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:35

Todos os documentos(28)

Sentença (expediente)

•13/11/2025, 07:59

Sentença

•11/11/2025, 14:36

Despacho

•06/10/2025, 22:08

Decisão (expediente)

•14/08/2025, 14:52

Decisão

•14/08/2025, 09:19

Cópia de DJe

•17/06/2025, 13:33

Decisão

•17/03/2025, 15:16

Despacho

•20/01/2025, 22:40

Despacho

•12/09/2024, 15:01

Despacho

•26/04/2024, 08:33

Despacho

•08/01/2024, 17:29

Despacho

•20/06/2023, 21:51

Contrarrazões

•17/06/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 08:35

Despacho

•19/05/2023, 13:25

Petição

•05/12/2022, 14:05

Acórdão (expediente)

•31/10/2022, 14:04

Acórdão (expediente)

•31/10/2022, 14:04

Acórdão

•31/10/2022, 13:01

Despacho

•15/06/2022, 13:58

Despacho

•25/01/2022, 17:44

Sentença

•27/10/2021, 14:20

Despacho

•17/08/2021, 16:12

Despacho

•04/12/2020, 06:44

Despacho

•20/10/2020, 20:37

Despacho

•15/10/2020, 14:21

Decisão

•06/08/2019, 17:46