Procedimento Comum Cível 0822716-73.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0822716-73.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 22:58

Recebidos os autos

16/05/2023, 07:47

Juntada de despacho

16/05/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2022, 09:06

Juntada de Certidão

21/09/2022, 19:59

Juntada de contrarrazões

14/09/2022, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 08:59

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 21:37

Juntada de apelação cível

26/08/2022, 14:33

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822716-73.2016.8.10.0001. AUTOR: RONALD MELO CAMPOS DEFENSOR PÚBLICO: LUCIO LINS SIQUEIRA RAMOS REU: "JHONNY BOY" INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Nestes termos, ante a ausência de provas que houve a venda do veículo é incabível o pedido de transferência de titularidade do veículo e, consequentemente, de todos os débitos a ele vinculado. Ante ao exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor com a consequente revogação da tutela de urgência concedida ID nº 6489065. Condeno, por fim, o autor no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015). Deixo de condena-lo em honorários sucumbenciais, posto que são indevidos honorários advocatícios à defensoria Pública no exercício da curadoria por se tarar de função institucional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. São Luís/MA, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4º Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 14:35

Julgado improcedente o pedido

08/08/2022, 11:33

Documentos

Acórdão (expediente)

•15/03/2023, 14:34

Acórdão

•15/03/2023, 10:01

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

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