Procedimento Comum Cível 0808740-08.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.421,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:08

Juntada de petição

24/01/2023, 17:29

Publicado Intimação em 08/12/2022.

09/01/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

09/01/2023, 23:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

02/12/2022, 13:36

Realizado cálculo de custas

02/12/2022, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2022, 18:17

Juntada de termo

01/12/2022, 18:16

Juntada de Certidão

01/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 05/10/2022 23:59.

30/11/2022, 22:01

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 21/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:15

Juntada de petição

21/11/2022, 11:32

Juntada de petição

21/11/2022, 10:41

Juntada de petição

14/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 18:08

Juntada de petição

24/01/2023, 17:29

Publicado Intimação em 08/12/2022.

09/01/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

09/01/2023, 23:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 09:24

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 14:52

Petição

•15/09/2022, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

02/12/2022, 13:36

Realizado cálculo de custas

02/12/2022, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2022, 18:17

Juntada de termo

01/12/2022, 18:16

Juntada de Certidão

01/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 05/10/2022 23:59.

30/11/2022, 22:01

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 21/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:15

Juntada de petição

21/11/2022, 11:32

Juntada de petição

21/11/2022, 10:41

Juntada de petição

14/11/2022, 23:59

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:09

Juntada de termo

19/10/2022, 10:09

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 19:29

Juntada de petição

15/09/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: STEFANI ARAUJO ALVES ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR (OAB 17419-MA) PARTE REQUERIDA: REU: CONSTRUTORA ANGULO LTDA - ME ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: BRUNO DE LIMA MENDONCA (OAB 5769-MA) ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Intimação - PROCESSO N.º 0808740-08.2018.8.10.0040 PARTE

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:53

Recebidos os autos

12/09/2022, 10:06

Juntada de despacho

12/09/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CONSTRUTORA ÂNGULO LTDA ADVOGADO: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (OAB MA 4462) AGRAVADO: STEFANI ARAUJO ALVES ADVOGADO: OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR (OAB MA 17.419) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. RETENÇÃO DE 10%. POSSIBILIDADE. SÚMULA 543 DO STJ. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A retenção de 10% (dez por cento) do valor pago está de acordo com a Súmula 543 do STJ, eis que a resolução do contrato se deu por culpa de ambas as partes. 2. No que diz respeito ao dano moral, entendo que não restou devidamente comprovado, posto que se tratou apenas de mero aborrecimento. 3. Agravo interno parcialmente provido. DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por maioria, em conhecer e dar parcial provimento ao agravo interno. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início 02/08/2022 fim 09/08/2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0808740-08.2018.8.10.0040

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2021, 10:36

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 10:28

Juntada de petição

17/02/2021, 23:04

Juntada de Certidão

20/11/2020, 16:24

Cancelada a movimentação processual

20/11/2020, 16:22

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/11/2020, 15:43

Juntada de petição

09/11/2020, 15:08

Juntada de contrarrazões

04/11/2020, 11:33

Decorrido prazo de OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:47

Juntada de apelação cível

26/10/2020, 13:58

Juntada de petição

21/10/2020, 15:46

Publicado Sentença (expediente) em 02/10/2020.

09/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 11:09

Julgado procedente o pedido

18/09/2020, 09:52

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 11:04

Juntada de termo

03/09/2020, 11:04

Juntada de Certidão

03/09/2020, 11:03

Juntada de petição

03/09/2020, 10:38

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:00

Decorrido prazo de OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:29

Juntada de petição

18/05/2020, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 09:02

Conclusos para decisão

04/05/2020, 17:59

Juntada de termo

04/05/2020, 17:58

Juntada de petição

27/03/2020, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 15:52

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2020, 15:51

Juntada de contestação

16/05/2019, 16:27

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2019, 09:51

Juntada de Certidão

25/03/2019, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 18:24

Conclusos para despacho

07/08/2018, 11:18

Distribuído por sorteio

14/07/2018, 01:20

Petição

•15/09/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:53

Acórdão (expediente)

•15/08/2022, 15:42

Acórdão

•12/08/2022, 12:27

Decisão (expediente)

•08/11/2021, 16:32

Decisão

•08/11/2021, 12:39

Despacho

•12/05/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:28

Sentença (expediente)

•30/09/2020, 11:09

Sentença

•18/09/2020, 09:52

Despacho

•17/05/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:51

Despacho

•10/08/2018, 18:24