Procedimento Comum Cível 0821240-58.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 75.915,68

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

ROBERTA MARIA BATISTA DE FIGUEIREDO LIMA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 19979·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO

OAB/MA 9416·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ROBERTA MARIA BATISTA DE FIGUEIREDO LIMA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:38

Juntada de contrarrazões

18/03/2024, 15:13

Juntada de contrarrazões

15/03/2024, 14:11

Juntada de contrarrazões

15/03/2024, 14:10

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 16:40

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:05

Juntada de apelação

23/02/2024, 16:48

Juntada de apelação

22/02/2024, 16:01

Juntada de apelação

22/02/2024, 15:43

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:34

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:38

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:05

Sentença

•19/01/2024, 12:47

18/03/2024, 15:13

Juntada de contrarrazões

15/03/2024, 14:11

Juntada de contrarrazões

15/03/2024, 14:10

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 16:40

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:05

Juntada de apelação

23/02/2024, 16:48

Juntada de apelação

22/02/2024, 16:01

Juntada de apelação

22/02/2024, 15:43

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 11:46

Julgado procedente o pedido

19/01/2024, 12:47

Conclusos para decisão

03/11/2023, 17:08

Juntada de Certidão

03/11/2023, 17:08

Juntada de petição

31/10/2023, 10:32

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:06

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:06

Juntada de petição

06/09/2023, 19:27

Juntada de protocolo

06/09/2023, 16:37

Juntada de petição

29/08/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:00

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 11:02

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:18

Juntada de petição

07/08/2023, 14:18

Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:13

Juntada de petição

13/07/2023, 15:33

Juntada de petição

07/07/2023, 10:06

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 10:45

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:43

Juntada de petição

15/06/2023, 16:26

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 20:46

Juntada de Mandado

25/05/2023, 10:07

Juntada de petição

27/04/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 08:43

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:15

Juntada de petição

17/04/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

15/04/2023, 01:23

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:23

Juntada de petição

11/04/2023, 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:03

Juntada de petição

03/02/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:22

Juntada de Certidão

11/10/2022, 11:46

Conclusos para decisão

26/09/2022, 08:09

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:09

Juntada de petição

09/09/2022, 17:11

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821240-58.2020.8.10.0001. AUTORA: ROBERTA MARIA BATISTA DE FIGUEIREDO LIMA Advogado/Autoridade do(a): IGOR DA SILVA PINHEIRO - OAB/PA 19979 RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A., SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A Advogado/Autoridade do(a): JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113786-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de Id. 74446276. Concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerida, no intuito de cumprir o determinado na decisão Id. 73398536. Decorrido o prazo acima, certifique-se e voltem-me conclusos. São Luís, 26 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:43

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:51

Juntada de Certidão

26/08/2022, 07:51

Juntada de petição

23/08/2022, 16:38

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821240-58.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: ROBERTA MARIA BATISTA DE FIGUEIREDO LIMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: IGOR DA SILVA PINHEIRO - OAB/PA 19979 ESPÓLIO DE: BANCO PANAMERICANO S.A., SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113786-A DECISÃO Defiro o pedido de ID 43019784. Assim, determino que os requeridos apresentem os contratos originais entabulados, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo e designação de perito judicial. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 17:08

Outras Decisões

10/08/2022, 16:38

Juntada de Certidão

06/07/2021, 23:28

Juntada de petição

11/06/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 09:22

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 03:54

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA PINHEIRO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 03:54

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 03:54

Juntada de petição

01/06/2021, 13:52

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 06:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:59

Juntada de petição

23/03/2021, 17:33

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 07:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:28

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 17:59

Conclusos para decisão

15/01/2021, 13:35

Juntada de Certidão

15/01/2021, 13:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2021, 08:26

Juntada de Certidão

14/01/2021, 11:57

Juntada de petição

14/01/2021, 10:31

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2020, 10:22

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA PINHEIRO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:43

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 17:45

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 12:30

Juntada de contestação

14/09/2020, 11:43

Juntada de petição

19/08/2020, 16:18

Juntada de Certidão

10/08/2020, 11:35

Juntada de Certidão

10/08/2020, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2020, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2020, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2020, 00:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2020, 00:57

Conclusos para decisão

23/07/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 15:11

Despacho

•18/10/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:43

Petição

•27/04/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 08:43

Decisão

•28/03/2023, 16:32

Despacho

•08/12/2022, 10:22

Despacho

•26/08/2022, 12:43

Decisão

•10/08/2022, 16:38

Cópia de decisão

•06/07/2021, 23:28

Despacho

•18/05/2021, 10:59

Cópia de decisão

•14/01/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:30

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:05

Sentença

•19/01/2024, 12:47

Despacho

•18/10/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:43

Petição

•27/04/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 08:43

Decisão

•28/03/2023, 16:32

Despacho

•08/12/2022, 10:22

Despacho

•26/08/2022, 12:43

Decisão

•10/08/2022, 16:38

Cópia de decisão

•06/07/2021, 23:28

Despacho

•18/05/2021, 10:59

Cópia de decisão

•14/01/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:30

Decisão

•30/07/2020, 00:57

Documento Diverso

•23/07/2020, 15:11