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Cumprimento de sentençaParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.198,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(20)