Apelação Cível 0845734-26.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.198,04

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/10/2025, 10:58

Baixa Definitiva

15/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:19

Negado seguimento ao recurso

18/09/2025, 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/08/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:09

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/10/2025, 10:58

Baixa Definitiva

15/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Publicado Decisão em 22/09/2025.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 11:19

Decisão

•18/09/2025, 10:13

22/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:19

Negado seguimento ao recurso

18/09/2025, 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/08/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:09

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

26/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:34

Juntada de termo

26/08/2024, 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/08/2024, 16:30

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:30

Juntada de recurso especial (213)

22/08/2024, 17:24

Publicado Acórdão (expediente) em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 11:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

08/08/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:53

Juntada de parecer

29/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:39

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/06/2024, 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 16:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2024, 18:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/12/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:08

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 12:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

12/12/2023, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2023, 14:29

Juntada de parecer do ministério público

06/12/2023, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:41

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:02

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:02

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 07:02

Decisão

•27/08/2024, 13:33

Decisão

•26/08/2024, 10:54

Acórdão (expediente)

•12/08/2024, 11:05

Acórdão

•08/08/2024, 12:02

Despacho

•25/01/2024, 11:58

Despacho

•17/01/2024, 12:21

Decisão

•12/12/2023, 12:38

Decisão

•12/12/2023, 11:44

Despacho

•09/10/2023, 09:58

Despacho

•27/07/2022, 10:35

Decisão

•25/03/2022, 11:53

Documento Diverso

•07/12/2021, 14:35

Decisão

•20/08/2021, 11:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/09/2025, 11:19

Decisão

•18/09/2025, 10:13

Decisão

•27/08/2024, 13:33

Decisão

•26/08/2024, 10:54

Acórdão (expediente)

•12/08/2024, 11:05

Acórdão

•08/08/2024, 12:02

Despacho

•25/01/2024, 11:58

Despacho

•17/01/2024, 12:21

Decisão

•12/12/2023, 12:38

Decisão

•12/12/2023, 11:44

Despacho

•09/10/2023, 09:58

Despacho

•27/07/2022, 10:35

Decisão

•25/03/2022, 11:53

Documento Diverso

•07/12/2021, 14:35

Decisão

•20/08/2021, 11:01

Decisão

•06/09/2018, 11:45

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 17:34

Sentença (expediente)

•04/05/2018, 12:17

Sentença

•22/03/2018, 16:15

Documento Diverso

•26/07/2016, 23:16