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Procedimento Comum CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 121.945,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA DE JESUS CANTANHEDE MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de GERLANE CANTANHEDE MARTINS em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CANTANHEDE MARTINS em 16/12/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Suscitado Conflito de Competência

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Todas as movimentações(98)