Apelação Cível 0801696-37.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRevisãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.939,78

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA REIS

OAB/MA 3258·CPF·Representa: Réu

RAPHAELLA OLIVEIRA REIS MORAES DOS SANTOS

OAB/MA 13503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

JOSE CLAUDINO LAVRA FERREIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA REIS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de RAPHAELLA OLIVEIRA REIS MORAES DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 14:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/08/2025, 08:15

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/08/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:02

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 15:46

Conhecido o recurso de JOSE CLAUDINO LAVRA FERREIRA - CPF: 176.718.173-68 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3146-17 (APELANTE) e não-provido

25/07/2025, 15:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:17

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:09

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA REIS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de RAPHAELLA OLIVEIRA REIS MORAES DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 14:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Acórdão (expediente)

•29/07/2025, 15:46

Acórdão

•25/07/2025, 15:52

07/08/2025, 08:15

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/08/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:02

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 15:46

Conhecido o recurso de JOSE CLAUDINO LAVRA FERREIRA - CPF: 176.718.173-68 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3146-17 (APELANTE) e não-provido

25/07/2025, 15:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:17

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/06/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/06/2025, 15:12

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:12

Juntada de petição

28/05/2025, 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2024, 14:55

Juntada de parecer do ministério público

07/06/2024, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:14

Recebidos os autos

06/06/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 09:14

Despacho

•06/06/2024, 12:58

Despacho

•25/01/2024, 10:39

Decisão

•08/08/2023, 10:54

Decisão

•04/02/2022, 11:16

Despacho

•25/01/2022, 15:08

Sentença

•05/11/2021, 16:12

Cópia de decisão

•25/10/2021, 12:27

Cópia de decisão

•25/10/2021, 12:27

Despacho

•30/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:58

Despacho

•08/03/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 12:04

Decisão

•26/11/2020, 10:06

Todos os documentos(16)

Acórdão (expediente)

•29/07/2025, 15:46

Acórdão

•25/07/2025, 15:52

Despacho

•06/06/2024, 12:58

Despacho

•25/01/2024, 10:39

Decisão

•08/08/2023, 10:54

Decisão

•04/02/2022, 11:16

Despacho

•25/01/2022, 15:08

Sentença

•05/11/2021, 16:12

Cópia de decisão

•25/10/2021, 12:27

Cópia de decisão

•25/10/2021, 12:27

Despacho

•30/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:58

Despacho

•08/03/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 12:04

Decisão

•26/11/2020, 10:06

Despacho

•21/09/2020, 10:57