Apelação Cível 0801589-72.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.412,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Senador La Roque 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Senador La Rocque 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS

OAB/MA 6376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

DOMINGAS RESPLANDES DA SILVA

CPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/03/2026, 09:57

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 15:40

Não conhecidos os embargos de declaração

27/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de DOMINGAS RESPLANDES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 09:46

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/03/2026, 09:57

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•27/02/2026, 15:38

Acórdão

•27/02/2026, 09:24

25/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 15:40

Não conhecidos os embargos de declaração

27/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de DOMINGAS RESPLANDES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 08:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/12/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/12/2025, 15:54

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2025, 07:49

Juntada de embargos de declaração (1689)

17/03/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:44

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 09:43

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

28/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 13:35

Juntada de parecer do ministério público

12/02/2025, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 20:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 20:20

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2025, 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 15:05

Decorrido prazo de DOMINGAS RESPLANDES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 11:00

Desentranhado o documento

19/07/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 10:58

Desentranhado o documento

19/07/2023, 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2023, 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:01

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 11:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/07/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 06:11

Recebidos os autos

24/02/2023, 10:21

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 10:21

Despacho

•06/06/2025, 10:17

Acórdão (expediente)

•07/03/2025, 09:41

Acórdão

•28/02/2025, 16:04

Despacho

•19/07/2023, 10:32

Despacho

•15/06/2023, 06:11

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:17

Despacho

•23/11/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:44

Sentença

•31/05/2021, 17:41

Despacho

•12/03/2020, 17:26

Decisão

•13/05/2019, 21:34