Procedimento Comum Cível 0820106-30.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 38.965,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEA GONCALVES VIEGAS

CPF

Autor

MOVIDA RENT A CAR

Terceiro

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARVALHO FILHO

OAB/MA 3612·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 20111·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

OAB/PE 15131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2023, 10:56

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:54

Juntada de contrarrazões

22/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:44

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 16:27

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:22

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:38

Juntada de protocolo

14/04/2023, 17:43

Juntada de apelação

14/04/2023, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 16:45

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2023, 10:56

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:54

Juntada de contrarrazões

22/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:22

21/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:44

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 16:27

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:22

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:38

Juntada de protocolo

14/04/2023, 17:43

Juntada de apelação

14/04/2023, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:10

Juntada de contrarrazões

07/01/2023, 20:29

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 20:22

Juntada de contestação

29/11/2022, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 12:56

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2022, 15:22

Juntada de petição

09/11/2022, 11:53

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:49

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:37

Juntada de petição

13/09/2022, 20:38

Juntada de petição

30/08/2022, 10:50

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820106-30.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JOSE DE ARIMATEA GONCALVES VIEGAS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO CARVALHO FILHO - MA3612-A ESPÓLIO DE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - PE15131 DESPACHO Vistos. Considerando que o juízo deve dar carga máxima de efetividade ao processo, bem como a prestação jurisdicional aos que buscam a justiça, considerando ainda a vigência do Código de Processo Civil em voga, em que deve ser estimulada pelo juízo a transação dos envolvidos no processo, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias dizer se há possibilidade de acordo para a presente demanda, formulando proposta concreta por petição (artigo 3º do CPC). Não havendo proposta de acordo, ficam também intimadas as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, para dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos (artigo 348 do CPC). Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:29

Juntada de réplica à contestação

17/11/2021, 13:16

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/11/2021, 11:27

Juntada de petição

03/11/2021, 18:19

Juntada de petição

03/11/2021, 10:56

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 10:58

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:17

Juntada de petição

06/11/2020, 09:40

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:00

Juntada de petição

21/03/2020, 05:30

Juntada de petição

11/03/2020, 17:29

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:10

Juntada de Certidão

17/02/2020, 11:31

Juntada de petição

29/01/2020, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 14:53

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2020, 14:44

Juntada de Certidão

22/01/2020, 14:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2019 08:30 2ª Vara Cível de São Luís .

21/01/2020, 12:35

Juntada de petição

18/01/2020, 19:51

Juntada de petição

17/01/2020, 16:58

Juntada de contestação

06/01/2020, 15:51

Juntada de petição

26/12/2019, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FILHO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:17

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2019, 16:28

Audiência conciliação designada para 09/12/2019 08:30 2ª Vara Cível de São Luís.

20/09/2019, 14:05

Juntada de Certidão

20/09/2019, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 15:54

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 14:30

Juntada de petição

07/09/2019, 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2019, 17:11

Conclusos para despacho

08/08/2019, 10:48

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/07/2019, 19:37

Juntada de Certidão

08/07/2019, 15:04

Juntada de petição

17/06/2019, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2019, 16:04

Outras Decisões

27/05/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 21:42

Conclusos para decisão

15/05/2019, 21:42

Sentença

•17/03/2023, 14:14

Sentença

•10/11/2022, 15:22

Despacho

•16/08/2022, 14:11

Despacho

•13/10/2021, 10:42

Despacho

•22/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:52

Decisão

•19/08/2019, 17:11

Decisão

•27/05/2019, 11:32