Apelação Cível 0800172-73.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8973·CPF·Representa: Réu

MARCELO MOTA DA SILVA

OAB/MA 19826·CPF·Representa: Réu

FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA

OAB/MA 6950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ARQUIMARIO REIS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/10/2024, 13:56

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de ARQUIMARIO REIS GUIMARAES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Juntada de parecer do ministério público

11/09/2024, 12:04

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 16:39

Conhecido o recurso de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar (APELANTE) e provido em parte

05/09/2024, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 17:14

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:03

Juntada de parecer

02/09/2024, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2024, 09:53

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/10/2024, 13:56

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de ARQUIMARIO REIS GUIMARAES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Juntada de parecer do ministério público

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 18:10

11/09/2024, 12:04

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 16:39

Conhecido o recurso de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar (APELANTE) e provido em parte

05/09/2024, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 17:14

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:03

Juntada de parecer

02/09/2024, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/07/2024, 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2024, 17:54

Juntada de parecer do ministério público

17/05/2024, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:29

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 14:28

DESPACHO

•01/03/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 14:05

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•16/10/2023, 12:52

SENTENÇA

•10/10/2023, 09:34

DESPACHO

•10/04/2023, 07:44

DESPACHO

•15/12/2022, 14:44

DECISÃO

•18/08/2022, 09:40

DESPACHO

•17/01/2022, 15:33

DESPACHO

•23/10/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 12:00

DECISÃO

•03/03/2020, 12:28

DESPACHO

•18/04/2018, 11:43