Procedimento Comum Cível 0800049-56.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pastos Bons

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:15

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:58

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 11:09

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:09

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:09

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:06

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:15

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:58

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 14:08

Despacho

•21/10/2025, 14:36

11/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 11:09

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:09

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:09

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:27

Juntada de petição

26/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:54

Juntada de contestação

26/03/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 13:17

Juntada de petição

17/03/2025, 11:19

Juntada de relatório social

06/03/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 13:35

Juntada de Ofício

27/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 12:05

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:04

Juntada de petição

18/10/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:24

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/08/2024, 13:55

Expedição de informações pessoalmente.

16/08/2024, 13:53

Juntada de Ofício

16/08/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:00

Juntada de petição

03/05/2024, 16:34

Juntada de termo de juntada

03/05/2024, 11:06

Juntada de termo de juntada

03/05/2024, 10:12

Nomeado perito

16/04/2024, 21:47

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:05

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:37

Juntada de petição

31/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 17:56

Juntada de laudo pericial

08/02/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/12/2022, 09:51

Conclusos para despacho

30/12/2022, 17:06

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 13:33

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:18

Nomeado perito

13/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:32

Juntada de réplica à contestação

26/08/2022, 09:28

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:38

Juntada de contestação

25/08/2022, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 21:50

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:53

Juntada de petição

02/05/2022, 21:33

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800049-56.2022.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): MAURICIO REIS SOUSA DO NASCIMENTO e outros Advogado (s) do (a) Autor (a): ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - OAB/MA 16828, DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - OAB/TO 6202 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc. Concedo novo prazo de quinze dias para o patrono da parte autora juntar comprovante de endereço em nome da parte autora, sob pena de extinção. Intime-se, também, o patrono da parte autora para esclarecer a informação constante da petição de id. 59714536 de que o comprovante de endereço acostado de id. 59714542, ser da genitora da parte autora e o documento de identidade de id. 59499388, págs. 3/4. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 14 de março de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 06:45

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 05:27

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800049-56.2022.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): MAURICIO REIS SOUSA DO NASCIMENTO e outros Advogado (a) do (a) Autor (a): ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - OAB/MA 16828, DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - OAB/TO 6202 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposto por MAURICIO REIS SOUSA DO NASCIMENTO e outros, em f

27/01/2022, 00:00

Juntada de petição

26/01/2022, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:02

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 10:22

Despacho

•24/01/2025, 11:21

Despacho

•04/07/2024, 17:32

Decisão

•16/04/2024, 21:47

Despacho

•06/06/2023, 12:16

Decisão

•31/12/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:33

Decisão

•13/09/2022, 15:43

Despacho

•20/08/2022, 21:50

Despacho

•14/03/2022, 17:33

Despacho

•25/01/2022, 12:02