Cumprimento de sentença 0800283-46.2020.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 16.166,81

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:49

Juntada de termo

20/03/2026, 12:48

Juntada de termo

20/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:50

Juntada de termo

09/02/2026, 10:02

Processo Desarquivado

19/01/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:35

Todas as movimentações(183)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:59

Despacho

•14/01/2026, 14:56

07/05/2026, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:49

Juntada de termo

20/03/2026, 12:48

Juntada de termo

20/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:50

Juntada de termo

09/02/2026, 10:02

Processo Desarquivado

19/01/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:35

Juntada de petição

14/08/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 09:44

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 08:18

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 11:48

Juntada de termo

02/07/2025, 11:46

Juntada de termo

26/05/2025, 08:45

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:58

Juntada de termo

24/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.

28/02/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 19:24

Juntada de petição

20/02/2025, 10:06

Juntada de petição

20/02/2025, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 08:45

Juntada de termo

19/02/2025, 08:25

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:06

Juntada de termo

10/01/2025, 10:04

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:44

Juntada de termo

26/11/2024, 15:43

Juntada de petição

14/10/2024, 13:56

Juntada de termo

02/09/2024, 11:41

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:07

Juntada de petição

24/05/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:51

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de GRAZIELLA XAVIER SOARES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 11:42

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 11:32

Juntada de termo

14/05/2024, 11:31

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:06

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:57

Juntada de petição

13/12/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:38

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:13

Processo Desarquivado

17/10/2023, 11:13

Juntada de petição

16/10/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:44

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:15

Juntada de petição

13/09/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:44

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:53

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 08:59

Juntada de termo

07/08/2023, 08:57

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2023, 14:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/07/2023, 14:11

Juntada de petição

29/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:41

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:10

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 10:36

Juntada de termo

30/05/2023, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 21:23

Juntada de diligência

15/05/2023, 21:23

Juntada de Certidão

09/05/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:30

Juntada de termo

29/03/2023, 11:29

Juntada de petição

09/03/2023, 11:20

Juntada de protocolo

07/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:51

Juntada de petição

04/11/2022, 10:40

Publicado Intimação em 18/10/2022.

26/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

26/10/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 09:28

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 09:27

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 08:11

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:10

Juntada de petição

26/07/2022, 11:19

Decorrido prazo de KILDERY ALVES SOBRAL em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de ROMARIO MOREIRA NUNES em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 10:15

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800283-46.2020.8.10.0030 Promovente ROMARIO MOREIRA NUNES Promovido KILDERY ALVES SOBRAL INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS (OAB 17937-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da execução, ciente de que, caso não efetue o adimplemento da quantia exequenda no prazo aqui definido, ao montante da dívida será acrescida a multa de 10% (dez por cento), conforme orientação firmada pelo STJ (REsp nº 940.274/MS, Corte Especial, j. 07.04.2010). SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Terça-feira, 31 de Maio de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:37

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:09

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 04:41

Juntada de petição

30/05/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800283-46.2020.8.10.0030 Promovente ROMARIO MOREIRA NUNES Promovido KILDERY ALVES SOBRAL INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES (OAB 18733-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais de desarquivamento, na forma do item 6.2 da Resolução GP 932020. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 09:55

Processo Desarquivado

19/05/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:14

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:13

Juntada de petição

17/05/2022, 17:59

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 14:23

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de ROMARIO MOREIRA NUNES em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:00

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800283-46.2020.8.10.0030 Promovente ROMARIO MOREIRA NUNES Promovido KILDERY ALVES SOBRAL INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES FINALIDADE: Intimar Vossa Senhor

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:17

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:24

Juntada de termo

24/01/2022, 08:23

Transitado em Julgado em 26/08/2021

12/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de KILDERY ALVES SOBRAL em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:38

Decorrido prazo de ROMARIO MOREIRA NUNES em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:38

Publicado Intimação em 10/09/2021.

19/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 00:37

Publicado Intimação em 10/09/2021.

19/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 15:28

Não recebido o recurso de KILDERY ALVES SOBRAL - CPF: 639.466.373-53 (REU).

06/09/2021, 09:57

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:52

Juntada de Certidão

02/09/2021, 14:52

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:40

Juntada de recurso inominado

31/08/2021, 18:56

Decorrido prazo de ROMARIO MOREIRA NUNES em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:41

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 14:09

Juntada de certidão

17/11/2020, 09:25

Julgado procedente o pedido

09/11/2020, 18:25

Conclusos para decisão

08/10/2020, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/10/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias .

08/10/2020, 16:09

Juntada de petição

07/10/2020, 16:15

Juntada de diligência

25/09/2020, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 11:05

Decorrido prazo de ROMARIO MOREIRA NUNES em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/10/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

16/09/2020, 08:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/09/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias .

16/09/2020, 08:38

Decorrido prazo de ROMARIO MOREIRA NUNES em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 21:07

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 21:07

Audiência Conciliação redesignada para 16/09/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

17/08/2020, 21:05

Juntada de Certidão

17/08/2020, 21:03

Juntada de petição

10/08/2020, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 22:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/09/2020 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

02/07/2020, 22:11

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 09:49

Despacho

•30/07/2025, 13:20

Despacho

•08/05/2025, 09:48

Despacho

•23/01/2025, 10:06

Despacho

•14/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:32

Despacho

•18/12/2023, 13:06

Despacho

•11/12/2023, 09:45

Despacho

•21/09/2023, 20:44

Despacho

•10/07/2023, 14:39

Despacho

•29/03/2023, 14:53

Despacho

•01/12/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:27

Despacho

•31/05/2022, 09:37

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/04/2026, 12:59

Despacho

•14/01/2026, 14:56

Despacho

•30/07/2025, 13:20

Despacho

•08/05/2025, 09:48

Despacho

•23/01/2025, 10:06

Despacho

•14/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:32

Despacho

•18/12/2023, 13:06

Despacho

•11/12/2023, 09:45

Despacho

•21/09/2023, 20:44

Despacho

•10/07/2023, 14:39

Despacho

•29/03/2023, 14:53

Despacho

•01/12/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:27

Despacho

•31/05/2022, 09:37

Despacho

•19/05/2022, 09:14

Despacho

•26/01/2022, 08:17

Decisão

•06/09/2021, 09:57

Sentença

•09/11/2020, 18:25