Cumprimento de sentença 0800283-46.2020.8.10.0030 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800283-46.2020.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAXIAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que dos autos registrados sob o número 0800283-46.2020.8.10.0030, foi extraída a presente certidão de crédito, originada de Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Origem: Sentença proferida nos autos 0800283-46.2020.8.10.0030, de Procedimento do Juizado Especial Cível, prolatada em 09/11/2020, pelo MM. Juiz Titular do Juizado, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, transitada em julgado no dia 12/11/2021. Valor atualizado e corrigido: R$ 18.672,13 (dezoito mil, seiscentos e setenta e dois reais e treze centavos) a título de condenação em Reclamação Cível. Credor: ROMARIO MOREIRA NUNES, CPF nº 061.556.103-98, com endereço na Avenida Sete, nº 19 A, Quadra 19, bairro COHAB, Caxias/MA. Devedor: KILDERY ALVES SOBRAL, CPF nº 639.466.373-53, com endereço na Rua Projetada s/n, nº 303, Condomínio Ipês II, Bloco 05, Apto 303, bairro Turu, São Luís/MA. Não são devidas custas processuais. O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta cidade e Comarca de Caxias/MA, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis. Eu, Miréia Cláudia Medeiros Queiroz, Secretária Judicial do Juizado Especial, digitei. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ROMARIO MOREIRA NUNES Advogado: Advogado(s) do reclamante: JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES (OAB 18733-MA), GRAZIELLA XAVIER SOARES (OAB 18730-MA) Réu: KILDERY ALVES SOBRAL Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS (OAB 17937-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0800283-46.2020.8.10.0030 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente busca a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Verifica-se que foram realizadas tentativas de constrição patrimonial por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas restando infrutíferas, não sendo localizados ativos financeiros ou bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Nesse contexto, considerando os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem o microssistema da Lei nº 9.099/95, mostra-se inviável a manutenção do feito em tramitação indefinida. A legislação de regência autoriza, nessas hipóteses, o arquivamento do processo, sem prejuízo do direito da parte credora de promover a execução do crédito pelas vias ordinárias ou de proceder ao protesto do título judicial, mediante certidão própria. Assim, impõe-se a extinção do feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem prejuízo do direito da parte credora de buscar a satisfação do crédito por outros meios legalmente admitidos. À Secretaria, que expeça certidão de crédito em favor do autor, com indicação do valor da condenação, data do trânsito em julgado e demais informações pertinentes, para fins de eventual protesto ou propositura de execução por via própria. Após a juntada da certidão, arquivem-se os autos com baixa no sistema, nos termos do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz Titular do Juizado Especial

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ROMARIO MOREIRA NUNES Advogado: Advogado(s) do reclamante: JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES (OAB 18733-MA), GRAZIELLA XAVIER SOARES (OAB 18730-MA) Réu: KILDERY ALVES SOBRAL Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS (OAB 17937-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0800283-46.2020.8.10.0030 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente busca a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Verifica-se que foram realizadas tentativas de constrição patrimonial por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas restando infrutíferas, não sendo localizados ativos financeiros ou bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Nesse contexto, considerando os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem o microssistema da Lei nº 9.099/95, mostra-se inviável a manutenção do feito em tramitação indefinida. A legislação de regência autoriza, nessas hipóteses, o arquivamento do processo, sem prejuízo do direito da parte credora de promover a execução do crédito pelas vias ordinárias ou de proceder ao protesto do título judicial, mediante certidão própria. Assim, impõe-se a extinção do feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem prejuízo do direito da parte credora de buscar a satisfação do crédito por outros meios legalmente admitidos. À Secretaria, que expeça certidão de crédito em favor do autor, com indicação do valor da condenação, data do trânsito em julgado e demais informações pertinentes, para fins de eventual protesto ou propositura de execução por via própria. Após a juntada da certidão, arquivem-se os autos com baixa no sistema, nos termos do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz Titular do Juizado Especial

08/05/2026, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2026, 12:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:48

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:02

Desarquivamento

19/01/2026, 10:05

Mero expediente

14/01/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 2055-1361 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimcax MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800283-46.2020.8.10.0030 Promovente ROMARIO MOREIRA NUNES Promovido KILDERY ALVES SOBRAL INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES (OAB 18733-MA), GRAZIELLA XAVIER SOARES (OAB 18730-MA) Advogado(s) do reclamado: PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS (OAB 17937-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência da Certidão de Crédito expedida nos autos do processo acima referenciado. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 2055-1361. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos 13 de agosto de 2025. MIREIA CLAUDIA MEDEIROS QUEIROZ Diretora de Secretaria

14/08/2025, 00:00

Definitivo

13/08/2025, 09:45

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ROMARIO MOREIRA NUNES Advogado: Advogado(s) do reclamante: JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES (OAB 18733-MA), GRAZIELLA XAVIER SOARES (OAB 18730-MA) Réu: KILDERY ALVES SOBRAL Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS (OAB 17937-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0800283-46.2020.8.10.0030 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente busca a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Verifica-se que foram realizadas tentativas de constrição patrimonial por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas restando infrutíferas, não sendo localizados ativos financeiros ou bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Nesse contexto, considerando os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem o microssistema da Lei nº 9.099/95, mostra-se inviável a manutenção do feito em tramitação indefinida. A legislação de regência autoriza, nessas hipóteses, o arquivamento do processo, sem prejuízo do direito da parte credora de promover a execução do crédito pelas vias ordinárias ou de proceder ao protesto do título judicial, mediante certidão própria. Assim, impõe-se a extinção do feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem prejuízo do direito da parte credora de buscar a satisfação do crédito por outros meios legalmente admitidos. À Secretaria, que expeça certidão de crédito em favor do autor, com indicação do valor da condenação, data do trânsito em julgado e demais informações pertinentes, para fins de eventual protesto ou propositura de execução por via própria. Após a juntada da certidão, arquivem-se os autos com baixa no sistema, nos termos do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz Titular do Juizado Especial

08/05/2026, 00:00

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Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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