Apelação Cível 0802833-18.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.113,65

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE 12450·CPF·Representa: Autor

EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA

OAB/MA 13406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

JULIELTON DOS SANTOS DOMINGOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 11:26

Baixa Definitiva

08/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:51

Juntada de petição

23/07/2024, 09:47

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 14:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE) e provido em parte

05/07/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:10

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 11:26

Baixa Definitiva

08/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/07/2024, 14:10

DECISÃO

•05/07/2024, 10:11

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:51

Juntada de petição

23/07/2024, 09:47

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 14:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE) e provido em parte

05/07/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2023, 13:49

Juntada de Certidão

20/11/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/11/2023, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 09:45

Determinada a redistribuição dos autos

17/11/2023, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/08/2023, 09:22

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:02

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/09/2022, 09:40

Baixa Definitiva

15/09/2022, 09:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de JULIELTON DOS SANTOS DOMINGOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:21

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:03

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REQUERENTE) e não-provido

18/08/2022, 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2022, 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/05/2022, 14:34

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/05/2022, 08:17

Determinação de redistribuição por prevenção

16/05/2022, 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2022, 13:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/02/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:50

Recebidos os autos

03/11/2021, 10:39

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:39

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 10:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/11/2023, 09:45

DECISÃO

•17/11/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 14:27

DECISÃO

•02/06/2023, 09:46

SENTENÇA

•25/04/2023, 10:49

DESPACHO

•14/12/2022, 15:09

DESPACHO

•19/10/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 10:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/08/2022, 16:03

DECISÃO

•18/08/2022, 15:46

DECISÃO

•16/05/2022, 11:19

DESPACHO

•10/02/2022, 09:50

Todos os documentos(24)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/07/2024, 14:10

DECISÃO

•05/07/2024, 10:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/11/2023, 09:45

DECISÃO

•17/11/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 14:27

DECISÃO

•02/06/2023, 09:46

SENTENÇA

•25/04/2023, 10:49

DESPACHO

•14/12/2022, 15:09

DESPACHO

•19/10/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 10:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/08/2022, 16:03

DECISÃO

•18/08/2022, 15:46

DECISÃO

•16/05/2022, 11:19

DESPACHO

•10/02/2022, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 13:23

SENTENÇA

•15/06/2021, 16:13

SENTENÇA

•10/02/2021, 11:35

DESPACHO

•20/11/2020, 17:03

DOCUMENTO DIVERSO

•18/11/2020, 11:45

DESPACHO

•28/10/2020, 18:02

CÓPIA DE DECISÃO

•15/05/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 11:23

DECISÃO

•03/09/2019, 21:35