Apelação Cível 0800513-87.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Única de Bom Jardim 1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ISAC BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2026, 08:16

Juntada de termo

26/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ISAC BARBOSA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/01/2026, 11:46

Recebidos os autos

28/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de recurso especial (213)

28/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:53

Decorrido prazo de ISAC BARBOSA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(33)

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2026, 08:16

Juntada de termo

26/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ISAC BARBOSA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Documentos

Acórdão (expediente)

•06/11/2025, 13:08

Acórdão

•05/11/2025, 16:15

30/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/01/2026, 11:46

Recebidos os autos

28/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de recurso especial (213)

28/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:53

Decorrido prazo de ISAC BARBOSA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 13:08

Conhecido o recurso de ISAC BARBOSA DA SILVA - CPF: 821.014.773-00 (APELANTE) e provido

05/11/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de ISAC BARBOSA DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/10/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 15:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/09/2025, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/09/2025, 08:23

Recebidos os autos

30/09/2025, 08:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2025, 09:53

Juntada de parecer do ministério público

18/06/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:22

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:22

Despacho

•05/05/2025, 10:32

Despacho

•20/02/2025, 18:33

Sentença

•11/06/2024, 19:30

Despacho

•07/12/2023, 16:23

Despacho

•18/12/2022, 16:19

Sentença

•06/10/2022, 15:58

Despacho

•09/08/2022, 13:39

Despacho

•01/10/2021, 19:26

Despacho

•04/03/2020, 18:38

Decisão

•03/02/2020, 13:08

Despacho

•22/05/2019, 09:04

Documento Diverso

•08/05/2019, 09:01

Documento Diverso

•08/05/2019, 09:01