Procedimento Comum Cível 0000024-08.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:40

Juntada de petição

29/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 17/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 09:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.

23/06/2025, 09:14

Juntada de petição

06/06/2025, 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:46

Juntada de decisão

05/06/2025, 10:50

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 10:14

Juntada de Ofício

09/10/2023, 14:52

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:40

Juntada de petição

29/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 17/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 09:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:46

Decisão

•18/07/2024, 19:37

23/06/2025, 09:14

Juntada de petição

06/06/2025, 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:46

Juntada de decisão

05/06/2025, 10:50

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2023, 10:14

Juntada de Ofício

09/10/2023, 14:52

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 16:07

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:16

Juntada de petição

20/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Juntada de apelação

18/04/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:59

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:59

Juntada de petição

28/03/2023, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:30

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 15:02

Juntada de petição

16/02/2023, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 16:32

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 12:35

Processo Desarquivado

27/01/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/01/2023, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 01/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 01/12/2022 23:59.

17/01/2023, 11:07

Arquivado Provisoriamente

05/10/2022, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 16:39

Juntada de petição

24/06/2022, 12:56

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ZELIA NERES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO-ITERMA DESPACHO Intimação - Processo 0000024-08.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Considerando decisão proferida pelo Des. TYRONE JOSÉ SILVA, nos autos do Conflito de Competência n° 0801125-48.2022.8.10.0000 (ID. 68157952), remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Balsas/MA. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

16/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:31

Juntada de Certidão

31/05/2022, 15:30

Juntada de petição

04/04/2022, 10:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 19:10

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 12:16

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 05:53

Juntada de petição

31/01/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ZELIA NERES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000024-08.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente Vistos. O JUÍZO DA V

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 09:10

Juntada de Certidão

26/01/2022, 09:04

Juntada de petição

16/12/2021, 15:26

Suscitado Conflito de Competência

13/12/2021, 12:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2021, 12:48

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:22

Juntada de petição

13/12/2021, 09:21

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 05:04

Juntada de petição

09/12/2021, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2021, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 14:48

Outras Decisões

01/12/2021, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:11

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:04

Juntada de petição

17/11/2021, 11:23

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2021, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 14:05

Declarada incompetência

09/11/2021, 12:46

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2021, 13:12

Juntada de ofício

25/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 04:16

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 12/07/2021 23:59.

31/07/2021, 17:58

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:39

Juntada de petição

22/06/2021, 18:18

Juntada de petição

17/06/2021, 14:29

Juntada de petição

25/05/2021, 15:34

Juntada de petição

25/05/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 03:37

Publicado Intimação em 19/05/2021.

21/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

21/05/2021, 00:13

Juntada de petição

19/05/2021, 10:02

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 19:13

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 19:12

Juntada de petição

18/05/2021, 12:13

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:31

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:31

Declarada incompetência

27/04/2021, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 15:35

Declarada incompetência

27/04/2021, 06:40

Juntada de petição

23/04/2021, 07:19

Juntada de petição

22/04/2021, 22:30

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:35

Juntada de petição

21/01/2021, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:08

Conclusos para despacho

11/12/2020, 16:03

Juntada de Certidão

11/12/2020, 16:03

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:34

Juntada de petição

13/10/2020, 10:53

Juntada de petição

13/10/2020, 10:53

Juntada de petição

28/09/2020, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 01:05

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:34

Juntada de Certidão

03/09/2020, 14:14

Recebidos os autos

03/09/2020, 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

19/08/2020, 12:46

Outras Decisões

02/08/2020, 21:27

Outras Decisões

02/08/2020, 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 16:35

Juntada de petição

27/07/2020, 10:11

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 01:28

Juntada de petição

16/07/2020, 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 22:41

Audiência conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

10/07/2020, 22:38

Outras Decisões

09/07/2020, 20:22

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:31

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 18:11

Juntada de petição

13/03/2020, 10:19

Juntada de petição

06/03/2020, 14:29

Juntada de petição

03/03/2020, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 09:35

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

28/02/2020, 09:19

Juntada de Certidão

18/02/2020, 10:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2020, 10:06

Acórdão

•29/04/2024, 11:10

Despacho

•22/02/2024, 14:16

Despacho

•22/11/2023, 09:50

Decisão

•21/11/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:36

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:54

Despacho

•27/01/2023, 11:52

Decisão

•28/09/2022, 16:39

Despacho

•13/06/2022, 12:40

Decisão

•13/12/2021, 12:48

Decisão

•01/12/2021, 23:47

Decisão

•09/11/2021, 12:46

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:46

Decisão

•18/07/2024, 19:37

Acórdão

•29/04/2024, 11:10

Despacho

•22/02/2024, 14:16

Despacho

•22/11/2023, 09:50

Decisão

•21/11/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:36

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:54

Despacho

•27/01/2023, 11:52

Decisão

•28/09/2022, 16:39

Despacho

•13/06/2022, 12:40

Decisão

•13/12/2021, 12:48

Decisão

•01/12/2021, 23:47

Decisão

•09/11/2021, 12:46

Decisão

•13/05/2021, 17:31

Decisão

•27/04/2021, 15:35

Decisão

•15/12/2020, 19:08

Despacho

•18/09/2020, 01:05

Decisão

•09/07/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:07