Apelação Cível 0000024-08.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ZELIA NERES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ZELIA NERES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025, 10:51

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:51

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:47

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:47

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:47

Juntada de termo

03/06/2025, 09:45

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:45

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/10/2024, 10:31

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:25

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Juntada de contrarrazões

03/10/2024, 17:27

Juntada de parecer do ministério público

05/09/2024, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 13:03

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025, 10:51

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:51

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:47

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:47

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:47

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 20:33

Decisão

•18/07/2024, 19:37

Juntada de termo

03/06/2025, 09:45

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:45

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/10/2024, 10:31

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:25

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Juntada de contrarrazões

03/10/2024, 17:27

Juntada de parecer do ministério público

05/09/2024, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 13:03

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/08/2024, 16:50

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 20:33

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 19:37

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:04

Juntada de termo

15/07/2024, 10:02

Juntada de contrarrazões

12/07/2024, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:35

Juntada de recurso especial (213)

17/05/2024, 09:13

Publicado Ementa em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 11:13

Conhecido o recurso de ZELIA NERES DA SILVA - CPF: 715.886.043-49 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:24

Juntada de parecer do ministério público

23/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Juntada de parecer

12/04/2024, 13:08

Juntada de petição

08/04/2024, 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 18:04

Juntada de petição

27/03/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 12:28

Recebidos os autos

21/03/2024, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/03/2024, 08:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Juntada de petição

15/03/2024, 17:50

Juntada de petição

11/03/2024, 16:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2024, 09:25

Juntada de parecer do ministério público

06/03/2024, 13:54

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2024, 15:32

Juntada de parecer

20/02/2024, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2023, 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2023, 11:04

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/11/2023, 10:22

Determinada a redistribuição dos autos

21/11/2023, 07:46

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 10:14

Acórdão

•29/04/2024, 11:10

Despacho

•23/02/2024, 10:50

Despacho

•22/02/2024, 14:16

Despacho

•22/11/2023, 09:50

Decisão

•21/11/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:36

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:54

Despacho

•27/01/2023, 11:52

Decisão

•28/09/2022, 16:39

Despacho

•13/06/2022, 12:40

Decisão

•13/12/2021, 12:48

Decisão

•01/12/2021, 23:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/07/2024, 20:33

Decisão

•18/07/2024, 19:37

Acórdão

•29/04/2024, 11:10

Despacho

•23/02/2024, 10:50

Despacho

•22/02/2024, 14:16

Despacho

•22/11/2023, 09:50

Decisão

•21/11/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:36

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:54

Despacho

•27/01/2023, 11:52

Decisão

•28/09/2022, 16:39

Despacho

•13/06/2022, 12:40

Decisão

•13/12/2021, 12:48

Decisão

•01/12/2021, 23:47

Decisão

•09/11/2021, 12:46

Decisão

•13/05/2021, 17:31

Decisão

•27/04/2021, 15:35

Decisão

•15/12/2020, 19:08

Despacho

•18/09/2020, 01:05

Decisão

•09/07/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:07