—

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte}

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA em 29/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão (expediente) em 02/04/2025.

Conclusos ao relator ou relator substituto

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Todas as movimentações(51)

Todos os documentos(22)