Apelação Cível 0827076-51.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.301,51

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/12/2023, 09:48

Baixa Definitiva

18/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:01

Publicado Voto em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 11:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

30/10/2023, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 10:43

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

07/10/2023, 14:57

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/12/2023, 09:48

Baixa Definitiva

18/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•03/11/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2023, 00:01

Publicado Voto em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 11:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

30/10/2023, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 10:43

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

07/10/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 14:57

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/10/2023, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 17:11

Juntada de parecer do ministério público

12/09/2023, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2023, 09:14

Juntada de certidão de intimação de agravo

11/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2023, 14:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/07/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:01

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 11:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

26/06/2023, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 20:09

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/04/2023, 11:40

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/04/2023, 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:03

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 10:18

Juntada de malote digital

15/02/2023, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 09:33

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e provido

14/02/2023, 18:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2022, 12:09

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 12:10

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:25

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 03:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 15:57

Juntada de malote digital

09/09/2022, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 15:35

Concedido efeito suspensivo a Recurso

09/09/2022, 12:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

07/09/2022, 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2022, 14:49

Juntada de petição

05/09/2022, 14:45

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:03

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 01:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2022, 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/08/2022, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 11:31

Determinação de redistribuição por prevenção

19/08/2022, 10:01

Recebidos os autos

12/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:17

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 18:00

DESPACHO

•14/07/2023, 12:59

DESPACHO

•14/07/2023, 11:17

DECISÃO

•26/06/2023, 11:15

DECISÃO

•26/06/2023, 10:22

DESPACHO

•23/04/2023, 18:06

DECISÃO

•15/02/2023, 09:33

DECISÃO

•14/02/2023, 18:22

MALOTE DIGITAL

•09/09/2022, 15:55

DECISÃO

•09/09/2022, 15:35

DECISÃO

•09/09/2022, 12:56

DESPACHO

•01/09/2022, 10:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2022, 11:31

DECISÃO

•19/08/2022, 10:01

Todos os documentos(23)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•03/11/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:01

DESPACHO

•14/07/2023, 12:59

DESPACHO

•14/07/2023, 11:17

DECISÃO

•26/06/2023, 11:15

DECISÃO

•26/06/2023, 10:22

DESPACHO

•23/04/2023, 18:06

DECISÃO

•15/02/2023, 09:33

DECISÃO

•14/02/2023, 18:22

MALOTE DIGITAL

•09/09/2022, 15:55

DECISÃO

•09/09/2022, 15:35

DECISÃO

•09/09/2022, 12:56

DESPACHO

•01/09/2022, 10:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2022, 11:31

DECISÃO

•19/08/2022, 10:01

DESPACHO

•31/03/2022, 10:32

PETIÇÃO

•07/03/2022, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•05/01/2022, 13:45

DECISÃO

•23/08/2021, 08:38

DECISÃO

•20/06/2018, 11:30

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•20/04/2018, 08:55

SENTENÇA

•22/03/2018, 16:43

DESPACHO

•21/11/2017, 10:23