Procedimento Comum Cível 0801452-05.2020.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801452-05.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO MORIM. Advogado: Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA (OAB 18406-MA). REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 14009-MA). DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0801452-05.2020.8.10.0051 Trata-se de Ação de Inexistência de relação jurídica cumulada com indenização, proposta por MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO MORIM, em face da BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 20071623453961800000031234466 PETIÇÃO - PASEP - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO LIMA Petição 20071623453967800000031234467 RG E CPF - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO LIMA Documento de Identificação 20071623453971500000031234468 COMPROVANTE DE ENDEREÇO - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO LIMA Comprovante de Endereço 20071623453979500000031234469 PROCURAÇÃO - MARIA DA PIEDADE GIUEREDO LIMA Procuração 20071623453984100000031234470 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO LIMA Declaração 20071623453988900000031234471 TERMO DE POSSE - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO Ato de nomeação 20071623453997800000031234472 DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - MARIA PIEDADE FIGUEREDO LIMA Portaria ou Designação 20071623454002300000031234473 CONTRACHEQUES - ABRIL A JUNHO DE 2020 - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO LIMA Contracheque 20071623454006200000031234474 EXTRATO DO PASEP - SIMPLES - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO LIMA Documento Diverso 20071623454009000000031234475 EXTRATO DO PASEP - MICROFILMADO - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO LIMA Documento Diverso 20071623454016400000031234476 CORRECAO PASSEP MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO LIMA Documento Diverso 20071623454038300000031234477 7º SENTENÇA0737192-24.2018.8.07.0001-1592225712400-1937698-sentenca Documento Diverso 20071623454041500000031234480 0737192-24.2018.8.07.0001-1592265393071-1937698-decisao - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento Diverso 20071623454045700000031234481 TJ-DF__ACORDÃO nº 1206877 Documento Diverso 20071623454049300000031234482 Petição Inicial Petição Inicial 20071623470003000000031234485 PETIÇÃO - PASEP - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO LIMA Petição 20071623470014000000031234486 Decisão Decisão 20072213341166000000031401590 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Petição 20072623175347000000031532761 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO MORIM Petição 20072623175351600000031532764 Citação-1 - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO MORIM - decisão 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Documento Diverso 20072623175356700000031532765 Petição Petição 20081211104381800000032150722 PETIÇÃO - COMUNICAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO AMORIM Petição 20081211104407800000032150725 PROTOCOLO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MARIA DA PIEDADE FIGUEREDO AMORIM Protocolo 20081211104413100000032150727 Decisão Decisão 20081321001499700000032238918 Intimação Intimação 20081321001499700000032238918 Termo Termo 20112011304473700000035855213 juntada do Acórdão no Agravo de Instrumento. Documento Diverso 20112011304493500000035855219 Certidão Certidão 21020116504283900000037993313 Certidão Certidão 21032521254141500000040477430 Decisão Decisão 21032611373937700000040482110 Intimação Intimação 21032611373937700000040482110 HABILITACAO PJE Petição 21041916492274600000041505322 1 PETICAO18051165 Petição 21041916492288300000041505325 02 - PROCURAÇÃO18051175 Procuração 21041916492297000000041505326 03 - SUBS BARCELOS18051177 Documento Diverso 21041916492306600000041505327 04 - ESTATUTO DO BANCO DO BRASIL S A - ATOS CONSTITUTIVOS 118051178 Documento Diverso 21041916492314200000041505328 Termo Termo 22071215312450000000066642619. Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 19 de agosto de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

22/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/01/2025 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(18)