Procedimento Comum Cível 0800608-85.2020.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO SILVA BARBOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

INACIO DE ARAUJO COSTA

OAB/MA 8972·CPF·Representa: Autor

PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA

OAB/MA 10714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE RAIMUNDO SILVA BARBOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 13:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 13:00

Juntada de decisão

16/01/2026, 13:00

Recebidos os autos

16/01/2026, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA em 13/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:30

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 13:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 13:00

Juntada de decisão

16/01/2026, 13:00

Recebidos os autos

16/01/2026, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA em 13/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de INACIO DE ARAUJO COSTA em 13/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

24/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.

24/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:10

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:10

Juntada de petição

28/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de INACIO DE ARAUJO COSTA em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 11:55

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de INACIO DE ARAUJO COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:44

Juntada de petição

07/12/2023, 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 17:13

Juntada de petição

23/08/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:25

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de INACIO DE ARAUJO COSTA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de INACIO DE ARAUJO COSTA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 07:54

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE RAIMUNDO SILVA BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: INACIO DE ARAUJO COSTA - MA8972, PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA - MA10.714 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800608-85.2020.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, pleiteando o que for de direito. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 19 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE RAIMUNDO SILVA BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: INACIO DE ARAUJO COSTA - MA8972, PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA - MA10.714 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800608-85.2020.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, pleiteando o que for de direito. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 19 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:09

Juntada de contestação

24/03/2021, 22:58

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 20:40

Conclusos para despacho

19/05/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:00

Acórdão

•20/10/2025, 19:44

Despacho

•26/06/2025, 22:52

Decisão

•23/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:10

Sentença

•04/02/2025, 14:22

Despacho

•30/06/2023, 10:28

Despacho

•19/08/2022, 11:18

Despacho

•23/12/2020, 20:40