Apelação Cível 0800608-85.2020.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

INACIO DE ARAUJO COSTA

OAB/MA 8972·CPF·Representa: Réu

PEDRO GABRIEL SOARES SOUZA

OAB/MA 10714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

JOSE RAIMUNDO SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/01/2026, 13:01

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA BARBOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 12:56

Publicado Notificação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 08:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

20/10/2025, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de parecer

14/10/2025, 11:17

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/01/2026, 13:01

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA BARBOSA em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/10/2025, 19:44

Despacho

•26/06/2025, 22:52

15/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 12:56

Publicado Notificação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 08:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

20/10/2025, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de parecer

14/10/2025, 11:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA BARBOSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:43

Juntada de petição

01/10/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 14:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/09/2025, 16:11

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2025, 15:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA BARBOSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 22:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2025, 14:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/06/2025, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 07:39

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 13:35

Determinada a redistribuição dos autos

23/06/2025, 13:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:39

Recebidos os autos

23/06/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 09:39

Decisão

•23/06/2025, 13:35

Decisão

•23/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:10

Sentença

•04/02/2025, 14:22

Despacho

•30/06/2023, 10:28

Despacho

•19/08/2022, 11:18

Despacho

•23/12/2020, 20:40