Cumprimento de sentença 0806145-85.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR DINIZ FERNANDES

CPF

Autor

MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SOARES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS

OAB/MA 9234·CPF·Representa: Autor

LAYONAN DE PAULA MIRANDA

OAB/MA 10699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 21:17

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 18:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

03/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:27

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 21:17

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:16

11/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 18:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

03/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.

21/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

21/05/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 21:30

Juntada de certidão de juntada

30/04/2025, 17:13

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 17:11

Juntada de petição

30/04/2025, 11:54

Outras Decisões

25/04/2025, 15:05

Juntada de petição

04/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:49

Juntada de Certidão

14/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:37

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 14:31

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:55

Juntada de protocolo

26/11/2024, 06:34

Juntada de petição

23/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:10

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:09

Juntada de petição

15/07/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:37

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 11:04

Outras Decisões

24/06/2024, 15:41

Juntada de petição

19/06/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:08

Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:07

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:20

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 11:21

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:29

Juntada de protocolo

13/12/2023, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 12:23

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:42

Juntada de Certidão

13/11/2023, 17:40

Juntada de petição

17/10/2023, 09:49

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 22:28

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:13

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:17

Juntada de petição

23/08/2023, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 11:10

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:03

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:31

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:29

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:04

Juntada de petição

08/02/2023, 11:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:13

Outras Decisões

12/01/2023, 10:38

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 07:01

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:29

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:29

Juntada de petição

11/01/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:22

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:57

Juntada de Certidão

23/11/2022, 08:57

Juntada de petição

14/11/2022, 18:10

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 13:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/10/2022, 11:42

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:40

Juntada de petição

15/09/2022, 23:02

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806145-85.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR DINIZ FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - OAB/MA 9234 REPRESENTADO: MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA DESPACHO Em observância à petição de Id. 71836400, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da aludida petição e requerer o que entender de direito, com arrimo nos princípios do contraditório e da ampla defesa, ambos insculpidos nos arts. 9º e 10, do CPC. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 16 de agosto de 2022. Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10ª Vara Cível

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:46

Juntada de Certidão

08/08/2022, 08:45

Juntada de termo

29/07/2022, 06:59

Juntada de petição

20/07/2022, 10:54

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 11:10

Desentranhado o documento

27/06/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 08:55

Juntada de mandado

27/06/2022, 08:55

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:09

Juntada de Certidão

26/05/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:53

Juntada de Certidão

25/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:18

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:18

Juntada de petição

08/11/2021, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 15:00

Juntada de diligência

21/09/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 13:17

Juntada de Mandado

31/08/2021, 10:50

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 16:41

Juntada de termo

18/05/2021, 19:00

Juntada de Certidão

12/04/2021, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:52

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:53

Juntada de Certidão

10/11/2020, 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:40

Juntada de petição

06/11/2020, 15:23

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2020, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 13:28

Juntada de Ato ordinatório

26/10/2020, 12:54

Juntada de Certidão

22/10/2020, 09:48

Juntada de petição

19/10/2020, 22:15

Juntada de Ato ordinatório

14/10/2020, 09:54

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:42

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:29

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:23

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 20:53

Juntada de Ofício

08/09/2020, 22:56

Juntada de petição

27/08/2020, 14:49

Transitado em Julgado em 06/08/2020

12/08/2020, 11:39

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2020, 14:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:57

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:57

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2020, 21:19

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 17:23

Julgado procedente o pedido

12/07/2020, 23:39

Conclusos para julgamento

23/06/2020, 11:17

Juntada de Certidão

23/06/2020, 11:04

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:26

Juntada de diligência

28/05/2020, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2020, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 10:41

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DINIZ FERNANDES em 19/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 04:53

Juntada de petição

20/05/2020, 17:57

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2020, 15:12

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:46

Juntada de petição

12/03/2020, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:32

Conclusos para decisão

18/02/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:11

Decisão

•25/04/2025, 15:05

Decisão

•01/10/2024, 15:34

Decisão

•24/06/2024, 15:41

Decisão

•17/11/2023, 12:23

Despacho

•06/09/2023, 22:28

Decisão

•16/02/2023, 11:39

Decisão

•12/01/2023, 10:38

Documento Diverso

•11/01/2023, 11:02

Despacho

•25/11/2022, 12:22

Decisão

•14/10/2022, 11:42

Despacho

•16/08/2022, 14:30

Despacho

•09/02/2022, 15:28

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/11/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:11

Decisão

•25/04/2025, 15:05

Decisão

•01/10/2024, 15:34

Decisão

•24/06/2024, 15:41

Decisão

•17/11/2023, 12:23

Despacho

•06/09/2023, 22:28

Decisão

•16/02/2023, 11:39

Decisão

•12/01/2023, 10:38

Documento Diverso

•11/01/2023, 11:02

Despacho

•25/11/2022, 12:22

Decisão

•14/10/2022, 11:42

Despacho

•16/08/2022, 14:30

Despacho

•09/02/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:41

Despacho

•26/03/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 12:54

Petição

•19/10/2020, 22:15

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:54

Sentença

•12/07/2020, 23:39

Decisão

•29/04/2020, 15:12

Despacho

•27/02/2020, 09:32