Procedimento Comum Cível 0803622-80.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

FRANILSON SOUSA LIMA

CPF

Autor

JUPITER INTERNET

Terceiro

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MA 8860·CPF·Representa: Autor

RAILLONE KENAD DIAS NUNES

OAB/MA 12686·CPF·Representa: Autor

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA

OAB/MA 10609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:52

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANILSON SOUSA LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:57

Juntada de despacho

31/07/2025, 11:57

Recebidos os autos

31/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2023, 09:32

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:24

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:52

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANILSON SOUSA LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:57

04/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:57

Juntada de despacho

31/07/2025, 11:57

Recebidos os autos

31/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2023, 09:32

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:24

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:35

Publicado Intimação em 18/10/2022.

25/10/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 08:09

Juntada de apelação

12/09/2022, 17:14

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803622-80.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] REQUERENTE(S): FRANILSON SOUSA LIMA REQUERIDA(S): JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de FRANILSON SOUSA LIMA JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 8860-MA), RAILLONE KENAD DIAS NUNES (OAB 12686-MA) Advogado(s) do reclamado: WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA (OAB 10609-MA), para tomar ciência da sentença de id n.º74190914, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:01

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 15:19

Juntada de petição

20/01/2022, 09:53

Juntada de petição

14/10/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 21:21

Juntada de Certidão

13/10/2021, 21:16

Decorrido prazo de FRANILSON SOUSA LIMA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 12:53

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 16:08

Juntada de termo

10/05/2021, 16:08

Juntada de termo

02/09/2020, 11:13

Juntada de petição

13/08/2020, 14:51

Juntada de contestação

06/08/2020, 14:28

Decorrido prazo de FRANILSON SOUSA LIMA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:59

Juntada de Certidão

07/07/2020, 10:57

Juntada de Certidão

03/07/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:58

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 21:11

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:02

Juntada de termo

12/03/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 11:37

Acórdão

•03/07/2025, 23:23

Despacho

•15/07/2023, 18:57

Sentença

•19/08/2022, 15:19

Despacho

•19/05/2021, 16:07

Despacho

•01/07/2020, 17:58

Despacho

•19/05/2020, 21:11