Cumprimento de sentença 0000505-69.2006.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2006

Valor da Causa

R$ 91.253,70

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. P. B. RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

03/07/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:31

Juntada de petição

16/06/2025, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:51

Juntada de petição

07/05/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 13:16

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de J. P. B. RIBEIRO - ME em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:14

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

03/07/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Documentos

Sentença (expediente)

•16/06/2025, 15:06

Sentença

•04/06/2025, 13:00

20/06/2025, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:31

Juntada de petição

16/06/2025, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:51

Juntada de petição

07/05/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 13:16

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de J. P. B. RIBEIRO - ME em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 09:47

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:55

Juntada de petição

10/01/2025, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 19:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:28

Juntada de petição

05/11/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 19:05

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:00

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:28

Juntada de petição

24/05/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de J. P. B. RIBEIRO - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:52

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:26

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:36

Juntada de petição

23/05/2023, 09:11

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 14:43

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:41

Juntada de despacho

10/05/2023, 14:42

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: J. P. B. RIBEIRO - ME APELADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO O feito deve ser redistribuído à eg. 1ª Câmara Cível, por força de prevenção ao Agravo de Instrumento nº. 27480/2019, relatado pela emin. desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. DO EXPOSTO, DETERMINO a imediata redistribuição do processo epigrafado, conforme diretriz acima apontada. São Luís, data da assinatura eletrônica. Desembargador Lourival Serejo Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000505-69.2006.8.10.0052

23/08/2022, 00:00

Juntada de termo

24/05/2022, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2022, 08:52

Juntada de Ofício

19/05/2022, 11:40

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 10:46

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:30

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:30

Juntada de apelação

11/11/2021, 15:02

Juntada de petição

26/10/2021, 16:23

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 05:37

Desentranhado o documento

15/10/2021, 12:08

Cancelada a movimentação processual

15/10/2021, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2021, 12:03

Juntada de Certidão

28/06/2021, 15:05

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:28

Juntada de Certidão

28/06/2021, 14:28

Juntada de Certidão

28/06/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:14

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:01

Juntada de petição

19/06/2020, 10:13

Juntada de petição

05/06/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 09:22

Juntada de Certidão

03/06/2020, 09:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/05/2020, 15:56

Recebidos os autos

20/05/2020, 15:56

Decisão

•02/12/2024, 19:08

Decisão

•26/07/2024, 14:33

Despacho

•19/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:41

Decisão (expediente)

•12/04/2023, 10:56

Decisão

•11/04/2023, 12:11

Despacho

•13/03/2023, 09:39

Despacho

•14/11/2022, 11:27

Despacho

•26/08/2022, 11:47

Decisão (expediente)

•22/08/2022, 10:01

Decisão

•22/08/2022, 09:15

Despacho

•25/07/2022, 08:37

Despacho

•22/01/2022, 10:46

Todos os documentos(18)

Sentença (expediente)

•16/06/2025, 15:06

Sentença

•04/06/2025, 13:00

Decisão

•02/12/2024, 19:08

Decisão

•26/07/2024, 14:33

Despacho

•19/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:41

Decisão (expediente)

•12/04/2023, 10:56

Decisão

•11/04/2023, 12:11

Despacho

•13/03/2023, 09:39

Despacho

•14/11/2022, 11:27

Despacho

•26/08/2022, 11:47

Decisão (expediente)

•22/08/2022, 10:01

Decisão

•22/08/2022, 09:15

Despacho

•25/07/2022, 08:37

Despacho

•22/01/2022, 10:46

Sentença

•21/09/2021, 12:03

Despacho

•03/12/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 09:19