—

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.830,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de BENEDITA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES LIMA em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de BENEDITA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES LIMA em 07/04/2026 23:59.

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(74)