Apelação Cível 0802805-23.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.121,36

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JOYNNA MOREIRA MACIEL

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2022, 13:57

Baixa Definitiva

21/09/2022, 13:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de JOYNNA MOREIRA MACIEL em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2022, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2021, 06:40

Juntada de contrarrazões

12/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:53

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2022, 13:57

Baixa Definitiva

21/09/2022, 13:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de JOYNNA MOREIRA MACIEL em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2022.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/08/2022, 15:06

DECISÃO

•22/08/2022, 12:33

24/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2022, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2021, 06:40

Juntada de contrarrazões

12/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:52

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2021.

03/08/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

03/08/2021, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2021, 07:13

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/07/2021, 22:15

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 11:16

Conhecido o recurso de JOYNNA MOREIRA MACIEL - CPF: 057.373.013-03 (APELANTE) e não-provido

25/06/2021, 16:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2020, 12:43

Juntada de parecer

01/12/2020, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:22

Recebidos os autos

21/08/2020, 18:24

Conclusos para decisão

21/08/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 18:24

DESPACHO

•16/07/2021, 12:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2021, 11:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2021, 11:16

DECISÃO

•25/06/2021, 16:49

DESPACHO

•06/10/2020, 14:22

DECISÃO

•05/08/2020, 12:29

SENTENÇA

•07/05/2020, 16:37

DESPACHO

•16/01/2020, 10:34