Procedimento Comum Cível 0802516-35.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvisóriaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

GLEYDSON DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILE AMORIM ROCHA

OAB/MA 17500·CPF·Representa: Autor

REBECA PEDROSA DE SOUSA

OAB/MA 17544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GLEYDSON DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de GLEYDSON DOS SANTOS RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:33

Juntada de petição

15/01/2024, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 11:42

Juntada de protocolo

15/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:08

Juntada de contrarrazões

27/03/2023, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 09:27

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de GLEYDSON DOS SANTOS RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:54

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de GLEYDSON DOS SANTOS RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Documentos

Petição

•15/01/2024, 18:22

Sentença

•24/11/2023, 11:42

30/01/2024, 21:33

Juntada de petição

15/01/2024, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 11:42

Juntada de protocolo

15/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:08

Juntada de contrarrazões

27/03/2023, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 09:27

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de GLEYDSON DOS SANTOS RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:54

Decorrido prazo de GLEYDSON DOS SANTOS RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:54

Juntada de petição

17/01/2023, 21:04

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 06:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2022, 14:22

Juntada de embargos de declaração

01/12/2022, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 13:50

Juntada de petição

13/07/2022, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 09:06

Juntada de petição

02/07/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:58

Juntada de réplica à contestação

18/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:22

Juntada de Certidão

24/03/2022, 18:21

Juntada de contestação

24/03/2022, 16:11

Juntada de petição

14/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de GLEYDSON DOS SANTOS RIBEIRO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 06:56

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802516-35.2022.8.10.0001. AUTOR: GLEYDSON DOS SANTOS RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: EMILE AMORIM ROCHA - MA17500, REBECA PEDROSA DE SOUSA - MA17544 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - Trata-se de Ação de Procedimento Comum com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Gleydson dos Santos Ribeiro em face do Estado do Maranhão, pelos motivos a seguir expostos. Aduz o autor que, no ano de 1998, obteve o direito ao recebimento de alimentos d

27/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2022, 23:02

Conclusos para decisão

20/01/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:37

Sentença

•07/11/2022, 14:58

Despacho

•27/06/2022, 16:58

Petição

•14/03/2022, 11:42

Decisão

•25/01/2022, 23:02