Execução de Título Extrajudicial 0037689-42.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0037689-42.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037689-42.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: LUDMILLA BARROS LEITE RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: OTON LEITE FERNANDES - MA2524 EXECUTADO: ALN - TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA. S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial cujas partes são as mencionadas em epígrafe, nos termos da petição inicial anexada no evento/ID 27638475 (fls. 02/05 do processo físico), que fica fazendo parte integrante desta sentença, como se aqui estivesse transcrita. Até a presente data, porém, não foi possível a citação do executado, apesar de ter sido expedido Carta Precatória à Comarca de Bauru/SP. A exequente foi, então, intimada para que indicasse endereço o válido para citação do devedor, porém, informou sobre a impossibilidade de o fazê-lo, pelo que pugnou pela realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (ID 27638879 – fls. 85) Todavia, embora intimada para providenciar o recolhimento das custas respectivas (RECOM-CGJ – 132018), restou debalde a diligência (ID 27638880 – fls. 96). É o relatório. Agora decido. O caso é de extinção do processo. Compulsando-se os autos, observa-se que, apesar de a presente ação ter sido ajuizada no dia 16.08.2011, a exequente olvidou-se de cumprir a determinação para recolher os encargos/custas das pesquisas nos sistemas judiciais. Ora, o feito encontra-se parado há quase seis anos, sem receber qualquer movimentação por parte da exequente, o que é um grande indicativo de que existe perda superveniente do interesse de agir, pelo que se impõe reconhecer o abandono do processo, a um, porque ainda não houve a triangularização da relação jurídica processual; a dois, porque existiu o abandono do processo; e, a três, porque eventual reconhecimento dessa anômala situação não é condicionada à prévia manifestação do executado. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,sem resolução de mérito, em face da perda superveniente do interesse de agir (CPC, art. 485, VI). Custas remanescentes pela exequente. P. R. I. (Obs.: desnecessário intimar-se o executado, por falta de interesse recursal e por ausência do seu endereço nos autos). São Luís, 5 de agosto de 2022. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 27452022

24/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OTON LEITE FERNANDES em 21/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Decorrido prazo de OTON LEITE FERNANDES em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de OTON LEITE FERNANDES em 19/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2022.

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