Procedimento Comum Cível 0849287-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

EDUARDO SILVEIRA BAYMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS TAVARES TEIXEIRA

OAB/MA 15134·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDUARDO SILVEIRA BAYMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 08:21

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA BAYMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 06:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:32

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:28

Juntada de despacho

15/09/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2023, 14:04

Juntada de contrarrazões

10/04/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 07:34

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 08:21

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA BAYMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Documentos

Despacho

•01/11/2023, 13:53

Acórdão

•18/08/2023, 16:36

08/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 06:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:32

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:28

Juntada de despacho

15/09/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2023, 14:04

Juntada de contrarrazões

10/04/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 07:34

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:50

Juntada de apelação

13/02/2023, 22:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 03:36

Juntada de petição

09/01/2023, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 06:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 06:20

Julgado improcedente o pedido

02/12/2022, 21:09

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 13:01

Juntada de petição

12/09/2022, 20:08

Juntada de petição

26/08/2022, 17:41

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDUARDO SILVEIRA BAYMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIS TAVARES TEIXEIRA - MA15134 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Dando continuidade ao feito, e em conformidade com o contido no art. 369 do CPC1, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação. Por oportuno, advirto a SEJUD quanto à necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14, § 2º do Prov. CGJ nº 08/2017 na elaboração de seus mandados judiciais. Cumpra-se. São Luís/MA,23 de junho de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0849287-76.2019.8.10.0001

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 09:30

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:01

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

04/10/2021, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 04:20

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:10

Juntada de réplica à contestação

28/09/2021, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

10/09/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

10/09/2021, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 06:18

Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA BAYMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 23:23

Juntada de contestação

18/08/2021, 14:23

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:45

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:06

Juntada de termo

30/07/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA BAYMA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 07:10

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 09:24

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:26

Juntada de termo

24/06/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:04

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:21

Juntada de petição

22/01/2020, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 09:49

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:49

Despacho

•17/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:50

Petição

•09/01/2023, 17:30

Sentença

•02/12/2022, 21:09

Documento Diverso

•26/08/2022, 17:41

Despacho

•24/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 06:18

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:16

Despacho

•02/08/2021, 11:45

Despacho

•31/03/2021, 09:24

Despacho

•20/04/2020, 17:04

Despacho

•05/12/2019, 10:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/11/2023, 13:53

Acórdão

•18/08/2023, 16:36

Despacho

•17/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:50

Petição

•09/01/2023, 17:30

Sentença

•02/12/2022, 21:09

Documento Diverso

•26/08/2022, 17:41

Despacho

•24/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 06:18

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:16

Despacho

•02/08/2021, 11:45

Despacho

•31/03/2021, 09:24

Despacho

•20/04/2020, 17:04

Despacho

•05/12/2019, 10:57

Documento Diverso

•28/11/2019, 09:49

Documento Diverso

•28/11/2019, 09:49