Apelação Cível 0800757-28.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.670.192,43

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/02/2026, 11:11

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 20:08

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

15/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:31

Publicado Notificação em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/02/2026, 11:11

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 20:08

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 12:00

Decisão

•24/10/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

15/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:31

Publicado Notificação em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2025, 09:43

Juntada de termo

23/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/10/2025, 12:30

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:29

Juntada de recurso especial (213)

30/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:23

Publicado Acórdão (expediente) em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 09:17

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 13:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/07/2025, 13:01

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

24/04/2025, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2025, 16:31

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/04/2025, 14:07

Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 09:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

20/03/2025, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 14:10

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de adiamento

19/03/2025, 10:32

Desentranhado o documento

19/03/2025, 10:32

Juntada de certidão de adiamento

19/03/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2025, 10:30

Juntada de petição

10/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:29

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 09:32

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2025, 16:52

Pedido de inclusão em pauta

13/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:55

Juntada de petição

23/01/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 16:16

Recebidos os autos

10/12/2024, 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/12/2024, 05:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2024, 05:54

Juntada de petição

14/10/2024, 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2024, 15:55

Juntada de parecer do ministério público

11/10/2024, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:47

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:27

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:44

Recebidos os autos

04/06/2024, 09:44

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 09:44

Acórdão (expediente)

•06/08/2025, 11:28

Acórdão

•06/08/2025, 09:50

Despacho

•17/04/2025, 12:01

Acórdão (expediente)

•21/03/2025, 09:59

Acórdão

•20/03/2025, 21:33

Despacho

•16/08/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 17:42

Decisão

•13/03/2024, 14:31

Despacho

•15/10/2023, 17:30

Despacho

•04/10/2023, 06:58

Decisão

•11/07/2022, 15:00

Despacho

•15/03/2021, 17:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/10/2025, 12:00

Decisão

•24/10/2025, 11:43

Acórdão (expediente)

•06/08/2025, 11:28

Acórdão

•06/08/2025, 09:50

Despacho

•17/04/2025, 12:01

Acórdão (expediente)

•21/03/2025, 09:59

Acórdão

•20/03/2025, 21:33

Despacho

•16/08/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 17:42

Decisão

•13/03/2024, 14:31

Despacho

•15/10/2023, 17:30

Despacho

•04/10/2023, 06:58

Decisão

•11/07/2022, 15:00

Despacho

•15/03/2021, 17:53

Despacho

•10/09/2020, 14:39

Despacho

•23/05/2019, 09:44

Decisão

•25/06/2018, 17:18