Procedimento Comum Cível 0809726-59.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Reu

Advogados / Representantes

IONE FONSECA SANTOS VAZ

OAB/MA 14533·CPF·Representa: Autor

KALINNE LUCIA REGO DE AZEVEDO

OAB/MA 8650·CPF·Representa: Autor

IRLAN DA SILVA SOUSA

OAB/MA 17808·CPF·Representa: Autor

VENILSON BATISTA PEREIRA

OAB/MA 18955·CPF·Representa: Autor

RANIERE PEREIRA COSTA

OAB/MA 23149·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

IONE FONSECA SANTOS VAZ

OAB/MA 14533·CPF·Representa: Autor

KALINNE LUCIA REGO DE AZEVEDO

OAB/MA 8650·CPF·Representa: Autor

IRLAN DA SILVA SOUSA

OAB/MA 17808·CPF·Representa: Autor

VENILSON BATISTA PEREIRA

OAB/MA 18955·CPF·Representa: Autor

RANIERE PEREIRA COSTA

OAB/MA 23149·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 11/04/2023

02/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:54

Juntada de petição

03/04/2023, 11:04

Publicado Intimação em 10/02/2023.

26/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

26/03/2023, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 12:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

08/02/2023, 11:27

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:26

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 15/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 15/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:45

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 15/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:45

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 13/12/2022 23:59.

21/01/2023, 18:48

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 11/04/2023

02/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:54

Juntada de petição

03/04/2023, 11:04

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/02/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:07

26/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

26/03/2023, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 12:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

08/02/2023, 11:27

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:26

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 15/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 15/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:45

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 15/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:45

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 13/12/2022 23:59.

21/01/2023, 18:48

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 21:18

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 20:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/12/2022, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 21:06

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 17:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/02/2023 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

12/12/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 17:03

Desentranhado o documento

12/12/2022, 17:03

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 17:03

Desentranhado o documento

12/12/2022, 17:03

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 17:02

Desentranhado o documento

12/12/2022, 17:02

Desentranhado o documento

12/12/2022, 17:02

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 17:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

12/12/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:29

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:55

Juntada de termo

13/10/2022, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 17:10

Juntada de diligência

07/10/2022, 17:10

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 09:38

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:16

Juntada de petição

07/09/2022, 11:09

Juntada de diligência

05/09/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 16:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 12:11

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

24/08/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809726-59.2018.8.10.0040. REQUERENTE: LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL Advogado do AUTOR: RANIERE PEREIRA COSTA - MA23149 REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO e outros ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, da audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 13/10/2022 09:30 horas, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: sala: https://vc.tjma.jus.br/varafaz1itz login: nome do advogado ou parte ou testemunha senha do participante: tjma1234 Outrossim, ficam as partes/testemunhas cientes de que, caso desejarem, há a possibilidade de participação de modo presencial nas audiências de acordo com a CIRCULAR-GCGJ Nº 46, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Corregedoria Geral da Justiça/MA). Imperatriz, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. JAQUELINE LIMA SOUSA Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 ASSUNTOS CNJ: [Assistência Judiciária Gratuita]

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 14:01

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/10/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/08/2022, 11:41

Outras Decisões

08/07/2022, 08:45

Juntada de petição

15/06/2022, 08:59

Juntada de petição

07/10/2021, 09:03

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:49

Juntada de Certidão

06/10/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos

24/01/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos

13/01/2019, 16:35

Conclusos para despacho

09/10/2018, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 17/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:19

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SOUSA BRASIL em 12/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:19

Juntada de petição

12/09/2018, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 00:16

Publicado Intimação em 29/08/2018.

29/08/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2018, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica

27/08/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 16:48

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 10:11

Despacho

•14/10/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:54

Decisão

•08/07/2022, 08:45

Despacho

•30/08/2021, 21:49

Despacho

•21/08/2018, 16:48