Procedimento Comum Cível 0800609-54.2018.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800609-54.2018.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 20/10/2022

08/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 10:02

Juntada de petição

07/11/2022, 22:01

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/11/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

05/11/2022, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 09:30

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:28

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:47

Juntada de despacho

20/10/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIÓSES PROCURADOR: LOURIVAL GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO (OAB/PI Nº 2.926 E OAB/MA Nº 17.246-A) APELADO: ERMESON VIEIRA DIAS LIMA ADVOGADO: DIÓGENES MEIRELES MELO (OAB/MA Nº 5.969-A) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE ENDEMIA DO MUNICÍPIO DE ARAIÓSES. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. 1. O candidato aprovado fora do número de vagas insertas no edital, ou seja, o candidato excedente, não detém direito líquido e certo à nomeação, mas apenas uma expectativa de direito em ser chamado a ocupar cargo efetivo à proporção que novas vagas forem sendo disponibilizadas. 2. No caso, sequer restou demonstrada a preterição em sua nomeação, ou ainda a existência de vaga de provimento efetivo. 3. Apelo conhecido e provido, nos termos do parecer ministerial, para reformar a sentença combatida, julgando improcedente a ação. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Tyrone José Silva. São Luís (MA), 16 de agosto de 2022. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator Acórdão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DE 09 A 16/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800609-54.2018.8.10.0069

24/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2020, 10:00

Juntada de Ofício

19/06/2020, 12:11

Juntada de Certidão

18/06/2020, 11:38

Juntada de contrarrazões

02/06/2020, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:28

Acórdão (expediente)

•23/08/2022, 16:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 10/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

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