Procedimento Comum Cível 0801077-39.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801077-39.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801077-39.2022.8.10.0049 Autor(a): SOLANGE CRISTINA ALVES DA SILVA Adv.: Flavia Nogueira Rodrigues (OAB/MA 18.232) Endereço: Rua E, Quadra 17, nº 17, Bairro Sítio Natureza, Paço do Lumiar/MA Ré(u): CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Endereço: SCN Quadra 6 Conjunto A Bls. B/C Entrada Norte 2, Asa Norte, CEP: 70716-901, Brasília/DF DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora. Estando em termos a inicial, com fulcro no art. 334 do Código de Processo Civil, inclua-se o feito na pauta de audiências do conciliador desta unidade jurisdicional. Após o devido agendamento, intimem-se as partes para comparecimento àquela audiência, esclarecendo que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional no segundo caso; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 3211-6507; IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e V. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, a ser contado daquela audiência. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Por outro lado, se a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

25/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA NOGUEIRA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(21)