Cumprimento de sentença 0815374-40.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA

CNPJ

Autor

BENEDITO MAMEDE PIRES

CPF

Autor

VIACAO PLANETA

Terceiro

HALYSON RODRIGUES DE ARAUJO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR

OAB/MA 5408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA

CNPJ

Autor

BENEDITO MAMEDE PIRES

CPF

Autor

VIACAO PLANETA

Terceiro

HALYSON RODRIGUES DE ARAUJO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

HALYSON RODRIGUES DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

05/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:14

Juntada de Certidão

09/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:16

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:04

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

05/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:43

Despacho

•06/11/2025, 21:30

22/01/2026, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:14

Juntada de Certidão

09/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:16

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 06:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 06:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:38

Juntada de petição

15/01/2025, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:15

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:30

Juntada de termo

09/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:33

Juntada de petição

26/01/2024, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2023, 08:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:09

Juntada de petição

27/09/2023, 23:24

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:44

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 11:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/06/2023, 13:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:00

Juntada de petição

20/04/2023, 23:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:15

Juntada de petição

17/02/2023, 21:40

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:48

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:48

Publicado Intimação em 24/11/2022.

15/12/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

15/12/2022, 13:03

Juntada de petição (3º interessado)

24/11/2022, 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:08

Outras Decisões

17/11/2022, 11:52

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:02

Juntada de petição

20/09/2022, 22:13

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - MA5408 D E S P A C H O Intimação - PROCESSO Nº 0815374-40.2018.8.10.0001 Intime-se a parte exequente ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 19 de julho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:56

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:01

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:00

Juntada de petição

12/07/2022, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 10:43

Processo Desarquivado

23/03/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 21:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:08

Juntada de petição

09/03/2022, 22:30

Juntada de petição

05/10/2020, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 21:11

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:59

Juntada de Certidão

14/08/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 16:30

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 05:12

Decorrido prazo de BENEDITO MAMEDE PIRES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 05:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 21:37

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:58

Transitado em Julgado em 01/07/2020

01/07/2020, 13:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2020, 13:56

Decorrido prazo de BENEDITO MAMEDE PIRES em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 09:07

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 09:07

Juntada de petição

22/05/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 10:38

Julgado improcedente o pedido

02/04/2020, 19:30

Conclusos para decisão

13/01/2020, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:44

Decorrido prazo de BENEDITO MAMEDE PIRES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:44

Juntada de petição

25/10/2019, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 21:01

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:09

Juntada de petição

23/09/2019, 12:01

Decorrido prazo de BENEDITO MAMEDE PIRES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 19:19

Conclusos para despacho

16/07/2019, 10:43

Decorrido prazo de Halyson Rodrigues de Araújo em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 04:06

Juntada de termo

11/07/2019, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 11:54

Juntada de diligência

05/07/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 09:07

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:04

Juntada de Certidão

31/05/2019, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 07:58

Conclusos para decisão

01/11/2018, 17:33

Juntada de petição

28/09/2018, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 12:58

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 08/06/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/06/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:41

Publicado Intimação em 01/06/2018.

17/06/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2018, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica

29/05/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 19:54

Conclusos para decisão

18/04/2018, 16:56

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 16:56

Despacho

•09/01/2025, 16:15

Decisão

•23/10/2023, 08:56

Decisão

•07/06/2023, 13:21

Despacho

•09/03/2023, 16:34

Decisão

•17/11/2022, 11:52

Despacho

•19/07/2022, 19:56

Despacho

•22/03/2022, 21:26

Petição

•09/03/2022, 22:30

Petição

•05/10/2020, 01:12

Petição

•05/10/2020, 01:12

Despacho

•18/08/2020, 21:11

Despacho

•06/07/2020, 21:37

Sentença

•02/04/2020, 19:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/01/2026, 16:43

Despacho

•06/11/2025, 21:30

Despacho

•09/01/2025, 16:15

Decisão

•23/10/2023, 08:56

Decisão

•07/06/2023, 13:21

Despacho

•09/03/2023, 16:34

Decisão

•17/11/2022, 11:52

Despacho

•19/07/2022, 19:56

Despacho

•22/03/2022, 21:26

Petição

•09/03/2022, 22:30

Petição

•05/10/2020, 01:12

Petição

•05/10/2020, 01:12

Despacho

•18/08/2020, 21:11

Despacho

•06/07/2020, 21:37

Sentença

•02/04/2020, 19:30

Despacho

•26/09/2019, 21:01

Despacho

•17/07/2019, 19:19

Despacho

•26/06/2019, 09:07

Despacho

•01/02/2019, 07:58

Despacho

•19/04/2018, 19:54